Brasil: uma democracia racial?

O mito da democracia racial afirma que não há racismo no Brasil e que o que é chamado de racismo hoje é apenas um problema oriundo da situação financeira da maioria dos negrxs. O mito sustenta a ideia absurda de que as políticas afirmativas em prol dos negrxs, como as cotas universitárias raciais, é inconstitucional por ferir o princípio da isonomia.

O trote racista e sexista que ocorreu na faculdade de Direito da UFMG foi assunto de destaque nessa semana e no meio de vários argumentos dos defensores de que tudo não passou de uma piada, várias pessoas diziam que não concordavam com o teor racista do trote, porém achavam que o fato do assunto ter tomado conta da internet era apenas um exagero. O argumento da piada é facilmente destrinchado pelo vídeo "O riso dos outros" e pelo texto da Paula Mariá "É só uma piada". Mas e esse suposto exagero? Por que sempre quando se fala em racismo, as pessoas evocam lutas que eles consideram mais urgentes e que nada tem a ver com o racismo?

O racismo é visto como um exagero e às vezes até como um devaneio. O defensores da ridícula idéia de que vivemos numa democracia racial afirmam que não há racismo nem no caso do trote da UFMG, nem nas ridículas declarações do atual, e indesejado pelos movimentos sociais, presidente da Comissão de Direitos Humanos e minorias da Câmara Federal, Marco Feliciano. Afirmar que não existe racismo é uma das formas mais eficazes de manter negrxs numa situação de marginalização.

Ignorar as especifidades de grupos vulneráveis na formulação de leis e políticas públicas é ignorar que o racismo, no caso, é um discurso de reprodução de poder, uma forma de tentar justificar e dar continuidade a dominação de um grupo sobre o outro. E que essa relação de poder tem origem na história e na cultura e não desaparece se forem negligenciadas. Afinal, dizer "todos somos iguais" não impediu que os preconceitos e a marginalização dos grupos historicamente oprimidos continuem existindo.

Quem evoca o princípio da isonomia para criticar qualquer política pública contra negrxs comete um erro terrível. Isto é ignorar que a igualdade não se resume ao "todos somos iguais", afinal, em casos onde um grupo social detém vantagens sobre outro grupo, a igualdade se aplica de acordo com a máxima "desigualar os desiguais para que enfim se atinja a igualdade de fato".

Um dos argumentos utilizados para dizer que racismo não existe e deslegitimar qualquer política pública a favor dos negrxs é que a ciência provou que não existe raça. Mas a questão não é essa, a origem do racismo é sociológica e cultural. Não dá pra dizer que não existe racismo porque não existe raça, sendo que quando nos pautamos em critérios políticos e sociais é insustentável ignorar que negrxs ganham menos que brancos fazendo a mesma função, que existe uma divisão negro-branco no trabalho e etc.

"Ah, mas o Brasil é um país miscigenado, não tem isso de racismo não, todo mundo tem sangue de negro, índio e branco no corpo" também não é argumento para negar a existência de racismo, porque quem é visto como negro sofre discriminação. E nesses casos, sempre é válido citar a famosa frase: "Não dá pra saber quem é negro e quem é branco, mas o segurança continue sabendo quem barrar e a polícia continua sabendo em quem bater".

O suposto exagero que algumas pessoas dizem que há nos apontamentos do que é racismo e nas reações ao que é visto como racista está naquela ideia de que racismo é só quando uma pessoa é assassinada por ser negra, quando um cartaz de oferta de emprego diz que querem pessoas brancas para aquela vaga e etc. O racismo no discurso é ignorado, apesar de ser potencialmente letal. Não vêem que piadinhas que chamam quem é negro de macaco são mais uma forma de desumanizar os negrxs. E que a desumanização dos negrxs é uma constante necessária para a manutenção do racismo, que acaba por naturalizar uma série de violências, como o genocídio da juventude negra.

E por fim, não esqueça de ler a Nota de repúdio ao trote racista e sexista da faculdade de Direito da UFMG que foi assinada por diversos coletivos, blogs e pessoas, incluindo o Ativismo de Sofá e que foi reproduzida aqui no blog.

ESSE POST FAZ PARTE DA BLOGAGEM COLETIVA PELO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL, UMA INICIATIVA BLOGUEIRAS NEGRAS.

E a igualdade?

Quando se fala da Lei Maria da Penha, das cotas para negros na universidade pública e na diferença do tempo de contribuição para aposentadoria entre homens e mulheres, há um argumento discordante universal que é invocar o princípio da isonomia para criticar tais normas, sendo que a base dessas normas é justamente o princípio invocado. Esclarecer esse princípio é algo urgente para facilitar o entendimento das pessoas a respeito dessas normas.

Imagem retirada daqui.

O princípio da igualdade funciona de duas formas: para determinadas coisas, como o princípio do contraditório, ampla defesa, legalidade e diversos outros, todos são iguais. Mas a igualdade material e substancial vai além, ela busca trazer uma igualdade de oportunidades, então o que acontece é que grupos que são vulneráveis por causa da cultura vigente e influência da história recebem leis próprias para tentar igualar essas oportunidades, tentar igualar a situação das pessoas na ordem fática.

"O princípio da isonomia não trata de uma igualdade formal, uma vez que igualar os desiguais dessa forma, é ignorar as pluralidades sociais que compõem um Estado Democrático de Direito e impedir a participação plena de todos os cidadãos. A igualação de grupos sociais diferentes só faz com que as diferenças fiquem mais claras e se fortaleçam."

Por que não usar apenas a interpretação da igualdade formal? Essa em que todos são iguais e pronto, acabou? Bom, por mais que ela pareça a ideal, nem sempre ela é mais efetiva e aplicável, afinal, se o objetivo desse princípio é tentar proporcionar uma igualdade entre as pessoas, se essa interpretação formal muitas vezes até fortalece ainda mais as desigualdades já existentes, a gente tem que ver isso daí, não? Pense em impostos. O tão famoso imposto de renda tem como base a capacidade contributiva de cada um. Em resumo, quem tem uma capacidade contributiva alta, tem a alíquota de 27,5% calculada em cima de sua renda, enquanto quem não tem capacidade contributiva é isento. E ainda há as variações da capacidade contributiva entre a isenção e os 27,5%. Além do mais, há outros itens que esse imposto leva em conta, como a quantidade de dependentes e afins, tudo pra tentar garantir que os desiguais sejam tratados de formas desiguais no quesito das suas desigualdades. Justo, não? Uma pessoa que recebe um salário mínimo não deve pagar o mesmo que o Eike Batista paga.

I need feminism 

Outro exemplo de igualdade material, mas fora do sistema tributário, são as leis específicas para crianças e adolescentes e também para idosos, afinal, o legislador percebeu que esses dois grupos de pessoas tem certas especifidades e vulnerabilidades, sendo assim, leis específicas tratam o caso deles melhor do que uma lei geral que ignora suas especifidades. A mesma lógica se aplica nos casos das mulheres e dos negros. É fato que uma cultura que afirma que mulheres e negros são inferiores prejudica a participação e a oferta de oportunidades iguais para essas pessoas. As leis específicas visam a efetivação de uma maior participação social dessas pessoas, uma proteção contra discriminações que prejudicam a oferta de oportunidades e a dignidade humana.

A diferença entre o tempo de contribuição para aposentadoria de homens e mulheres é muito usada como crítica ao feminismo e é um bom exemplo para mostrar que a igualdade não é sempre a igualdade formal que sempre é invocada. Os papéis de gênero definidos culturalmente colocam as mulheres numa situação onde elas trabalham fora, como toda a população, e também dentro de casa. O que caracteriza uma dupla ou até tripla jornada, porque o trabalho de casa se estende ao cuidado dos filhos. Enfim, a diferença do tempo de contribuição se baseia no fato de que ainda persiste essa divisão de tarefas que prejudica as mulheres e é uma tentativa de ser justo, afinal, pesquisas indicam que a jornada semanal da mulher costuma ser cinco horas a mais do que dos homens.

Não aguento quando

Há imensos desafios na luta pela igualdade, até hoje a igualação dos salários entre homens e mulheres ainda não ocorreu de fato, homossexuais e trans* não tem seus direitos civis garantidos e por mais que hoje as mulheres tenham o direito de voto e de ser votada no Brasil, o número de mulheres nos representando na política tradicional é muito inferior ao dos homens, o que demonstra que nem sempre só a igualação de direitos do modo "formal" é efetiva. Afinal, a cultura exclui a mulher do espaço público, logo da vida política. Para aumentar o número de mulheres políticas, houve a criação da cota de candidatura de mulheres de 30% para cada partido, o que funcionou parcialmente. Mas mesmo com a existência das cotas, há partidos que tentam burlar o que foi definido, adicionam nomes femininos apenas pra preencher o número de cotas e afins.
Muitas vezes a dificuldade de reconhecer o uso do princípio da isonomia dessa forma substancial está nos nossos próprios preconceitos que se baseiam na mesma cultura que discrimina os grupos que precisam dessa interpretação da igualdade. E muitos dos desafios na aplicação do princípio de forma efetiva está na nossa própria cultura excludente.

Leia também: "Desenhando: Mulheres e crianças primeiro e outros privilégios."

Desenhando: Mulheres e crianças primeiro e outros privilégios

A princípio penso que esse tema pode ser meio óbvio, especialmente para quem já conheceu o feminismo há algum tempo. Mas basta começarem as discussões sobre opressão que o argumento sobre os privilégios femininos é levantado, geralmente acompanhado da crença de que os tais “privilégios” tem relação com o feminismo.

Portanto acho necessário elucidar. Um post bem simples explicando ponto a ponto porque as desigualdades que, teoricamente, favorecem a mulher não tem relação alguma com feminismo, mas pelo contrário, na maioria das vezes são consequência de uma sociedade machista.

Mulheres e crianças primeiro

O clássico “ser feminista até que o navio começa a afundar”. Bom, vamos lá: Legalmente é função dar prioridade aos mais vulneráveis. Por isso temos lugares preferenciais para idosos, gestantes, pessoas com bebês ou crianças de colo ou que possuam alguma deficiência ou dificuldade de locomoção. No caso, imagino que vocês concordem comigo que bebês e crianças são bem vulneráveis, realmente precisam de ajuda e, portanto, de preferência. Acontece que nossa bela sociedade (machista, não feminista, lembram?) determinou que o cuidado dos filhos era muito mais obrigação das mulheres do que dos homens. Pense: Quantas mães solteiras você conhece? Quantos pais solteiros? Quantas vezes você ouviu em uma entrevista alguém perguntar para um homem como ele concilia carreira e filhos? Só escutamos o chamado de mulheres e crianças porque as crianças são vulneráveis, precisam ser protegidas e precisam de um acompanhante e adivinha quem em 80% dos casos é esse acompanhante? Uma mulher. Mas pode ficar tranquilo que se você for um desses pais que cria os filhos e o seu navio se chocar com um iceberg você pode pegar suas crias no colo e pedir um espacinho logo no início do bote salva-vidas sim, ok?

Licença maternidade

Mais uma vez entra em cena o pressuposto de que cuidar dos filhos é obrigação exclusiva da mulher. A licença para as mulheres atualmente é de 120 dias enquanto os homens só tem direito a quatro. E aqui pasmem: A maioria das feministas que conheço é a favor de que a licença paternidade seja estendida. Que possamos dividir com nossos companheiros o dever e o prazer de criar nossos filhos. Não é privilégio algum que sejamos incumbidas dessa função sozinhas, que não tenhamos direito a ajuda e que o vínculo entre papai e bebê não seja considerado importante.

Alistamento obrigatório

“Se querem igualdade por que não lutam também pelo alistamento obrigatório?” A resposta para essa pergunta é: Porque seria estúpido. Posso estar enganada, mas não conheci até hoje sequer uma feminista que defenda com unhas e dentes que o alistamento deva ser obrigatório. Eu vou fazer uma comparação que talvez soe meio esdrúxula, mas acho que ajuda a compreender: Por que então não lutamos para que os homens também sejam estuprados? E para que também sejam vítimas de violência doméstica? Porque não queremos essas coisas! O feminismo luta pela igualdade sim, mas por favor, que essa igualdade venha acompanhada de liberdade. Que o exército pare de ser essa instituição machista, homofóbica, engessada que obriga os homens a se alistarem e constantemente veta mulheres, gays, trans* por não acreditar que sejam capazes de ter força e de lutar. Que as pessoas possam decidir por si mesmas, individualmente, as instituições das quais querem ou não fazer parte.

Homem R$ 20 Mulher R$ 15

Ah, o bom e velho pagar menos na balada. Isso sim é um privilégio! A frase “é feminista até dizer que mulher paga menos” sempre nos serve a carapuça. Só que não. Primeiro, abram os olhos: Não são todos os lugares que trabalham esse esquema. Ambientes GLS, LGBT* e outros lugares chamados mais “alternativos” não costumam fazer esse tipo de distinção nos preços. Isso se restringe aos ambientes héteros de classe média e tem um motivo. E é um motivo óbvio, vocês sabem disso. O preço para as mulheres é menor apenas para atrair o público masculino hétero que, teoricamente, só se interessa em frequentar um lugar caso “tenha muita mulher”. Isso não tem nada a ver com feminismo. Inclusive não são poucos os casos que vemos nesse tipo de ambiente que violentam a mulher. A cultura é de que se está pagando menos ela está ali para o entretenimento masculino, portanto está ok segurá-la pelo braço enquanto ela passa, puxar o cabelo dela, apertar a bunda, beijá-la repentinamente sem consentimento e lembram do caso da moça que teve o braço quebrado por negar um rapaz? Então. Pergunte para as mulheres que você conhece que frequentam esses lugares se elas não passaram por esse tipo de situação invasiva e objetificante.

Aposentadoria

"Não entendo como podem existir homens que maltratam suas mulheres"

Essa pesquisa explica bem o porque de as mulheres se aposentarem mais cedo e não é difícil entender: Nós trabalhamos mais. Sim, por que lembram da cultura machista que eu falei lá nos primeiros tópicos? Aquela que acha que temos que cuidar dos filhos sozinhas? E da casa? E do marido? E do cachorro? E dos preparativos dos churrascos nos finais de semana e das festas de final de ano?  Além disso as mulheres passam muito mais tempo cuidando da estética, é depilação, maquiagem, e outros mil afazeres que sim, são exaustivos e socialmente necessários. Essa jornada não é "frescura" e não é uma opção nossa, vale lembrar que além do linchamento social as próprias empresas cobram isso: recepcionistas, comissárias de bordo, jornalistas de TV e muitos outros empregos exigem que as mulheres estejam fisicamente enquadradas em um determinado padrão. Pois bem, então essa tal cultura que nos engessa nesses papéis de gênero obriga as mulheres a terem o que chamamos de “jornada tripla” e tenho certeza que você já ouviu falar disso. Não dá para partir de um princípio de isonomia simplesmente inexistente e dizer que igualdade mesmo seria lutar para que nos aposentássemos ao mesmo tempo sendo que na prática a sociedade está organizada de uma forma que ignora a divisão igualitária do trabalho (essa sim, uma luta feminista). Para que esses “bônus” sejam alterados é preciso que de maneira geral não ajam tantos “ônus” por conta da estrutura patriarcal.

Bom, tentei focar nos argumentos que mais ouvi por aí para justificar as desigualdades de gênero. Esses argumentos isolados que tem por objetivo distorcer a palavra “feminismo” e ignorar as opressões diárias que as mulheres sofrem concentram-se no raso, na consequência, sem se aprofundar na raiz do problema e entender suas origens. O feminismo é uma teoria de igualdade e liberdade que em nada se assemelha com os papéis sociais que o machismo nos deu de presente como se fossem vantagens.

Leia também: "E a igualdade?"