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quinta-feira, 21 de março de 2013

Brasil: uma democracia racial?



O mito da democracia racial afirma que não há racismo no Brasil e que o que é chamado de racismo hoje é apenas um problema oriundo da situação financeira da maioria dos negrxs. O mito sustenta a ideia absurda de que as políticas afirmativas em prol dos negrxs, como as cotas universitárias raciais, é inconstitucional por ferir o princípio da isonomia.

O trote racista e sexista que ocorreu na faculdade de Direito da UFMG foi assunto de destaque nessa semana e no meio de vários argumentos dos defensores de que tudo não passou de uma piada, várias pessoas diziam que não concordavam com o teor racista do trote, porém achavam que o fato do assunto ter tomado conta da internet era apenas um exagero. O argumento da piada é facilmente destrinchado pelo vídeo "O riso dos outros" e pelo texto da Paula Mariá "É só uma piada". Mas e esse suposto exagero? Por que sempre quando se fala em racismo, as pessoas evocam lutas que eles consideram mais urgentes e que nada tem a ver com o racismo?

O racismo é visto como um exagero e às vezes até como um devaneio. O defensores da ridícula idéia de que vivemos numa democracia racial afirmam que não há racismo nem no caso do trote da UFMG, nem nas ridículas declarações do atual, e indesejado pelos movimentos sociais, presidente da Comissão de Direitos Humanos e minorias da Câmara Federal, Marco Feliciano. Afirmar que não existe racismo é uma das formas mais eficazes de manter negrxs numa situação de marginalização.

Ignorar as especifidades de grupos vulneráveis na formulação de leis e políticas públicas é ignorar que o racismo, no caso, é um discurso de reprodução de poder, uma forma de tentar justificar e dar continuidade a dominação de um grupo sobre o outro. E que essa relação de poder tem origem na história e na cultura e não desaparece se forem negligenciadas. Afinal, dizer "todos somos iguais" não impediu que os preconceitos e a marginalização dos grupos historicamente oprimidos continuem existindo.

Quem evoca o princípio da isonomia para criticar qualquer política pública contra negrxs comete um erro terrível. Isto é ignorar que a igualdade não se resume ao "todos somos iguais", afinal, em casos onde um grupo social detém vantagens sobre outro grupo, a igualdade se aplica de acordo com a máxima "desigualar os desiguais para que enfim se atinja a igualdade de fato".


Um dos argumentos utilizados para dizer que racismo não existe e deslegitimar qualquer política pública a favor dos negrxs é que a ciência provou que não existe raça. Mas a questão não é essa, a origem do racismo é sociológica e cultural. Não dá pra dizer que não existe racismo porque não existe raça, sendo que quando nos pautamos em critérios políticos e sociais é insustentável ignorar que negrxs ganham menos que brancos fazendo a mesma função, que existe uma divisão negro-branco no trabalho e etc.

"Ah, mas o Brasil é um país miscigenado, não tem isso de racismo não, todo mundo tem sangue de negro, índio e branco no corpo" também não é argumento para negar a existência de racismo, porque quem é visto como negro sofre discriminação. E nesses casos, sempre é válido citar a famosa frase: "Não dá pra saber quem é negro e quem é branco, mas o segurança continue sabendo quem barrar e a polícia continua sabendo em quem bater".

O suposto exagero que algumas pessoas dizem que há nos apontamentos do que é racismo e nas reações ao que é visto como racista está naquela ideia de que racismo é só quando uma pessoa é assassinada por ser negra, quando um cartaz de oferta de emprego diz que querem pessoas brancas para aquela vaga e etc. O racismo no discurso é ignorado, apesar de ser potencialmente letal. Não vêem que piadinhas que chamam quem é negro de macaco são mais uma forma de desumanizar os negrxs. E que a desumanização dos negrxs é uma constante necessária para a manutenção do racismo, que acaba por naturalizar uma série de violências, como o genocídio da juventude negra.

E por fim, não esqueça de ler a Nota de repúdio ao trote racista e sexista da faculdade de Direito da UFMG que foi assinada por diversos coletivos, blogs e pessoas, incluindo o Ativismo de Sofá e que foi reproduzida aqui no blog.

ESSE POST FAZ PARTE DA BLOGAGEM COLETIVA PELO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL, UMA INICIATIVA BLOGUEIRAS NEGRAS.



terça-feira, 19 de março de 2013

Nota de repúdio ao trote racista e sexista da faculdade de Direito da UFMG



O Ativismo de Sofá, junto com vários outros blogs, pessoas e coletivos, assina essa nota de repúdio reproduzida abaixo:

A Humanidade, se fosse uma pessoa, envergonhar-se-ia de muita coisa de seu passado; passado este que contém muitos episódios verdadeiramente abjetos. Enquanto humanos, faríamos minucioso inventário moral de nós mesmos; enquanto partícipes do que convencionamos chamar 'Humanidade', relacionaríamos todos os grupos ou pessoas que por nossas ações e omissões prejudicamos e nos disporíamos a reparar os danos a eles causados.

Vigiaríamos a nós mesmos, o tempo todo, para que individualmente e enquanto grupo,  não repetíssemos nossos vergonhosos e documentados erros. Pais conscienciosos, ensinaríamos as novas gerações os novos e relevantes valores morais que tem de pautar nossas condutas, palavras e intenções.

Dois desses episódios, chagas profundas e fétidas de nosso passado humano, são a escravidão e o nazismo. No primeiro, tratamos outros seres humanos como inferiores; os açoitamos; os forçamos ao trabalho; os ridicularizamos (dizendo que eles eram feios, sujos, burros, seres humanos mal acabados e não evoluídos);  procuramos destruir seus laços com a terra amada, sua cultura, sua língua; dissemos que eles não tinham alma enfim. No segundo não era diferente; mesmas ações, alvos expandidos: pessoas negras, judeus, homossexuais. Todos tratados com o mesmo desrespeito.

O tempo passou e como as chagas permanecem, fizemos um meio-trabalho: criamos leis. Leis como a 7.176/89, que qualifica o crime de racismo e depois a Lei  9.459/97 (que inclui o parágrafo 1 no artigo 20 da já referida Lei 7.176/89, mencionando a fabricação e uso de símbolos nazistas). Infelizmente, nem mesmo a força da lei tem sido suficiente.

O  que vemos é, em toda parte, ressurgirem graves violações dos Direitos Humanos outrora perpetrados. O que seria motivo de vergonha vem ganhando o espaços públicos, por meio de recursos custeados pelo Estado; um Estado que se auto declara 'Democrático de Direito'; um Estado que tem como fundamento a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (inciso III do artigo 1 da Constituição de 1988).

Sim, foi isso mesmo o que você leu: na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), alunos do curso de Direito (sim, um curso cujo objetivo é formar profissionais que serão essenciais à Justiça e à defesa desse propalado Estado Democrático de Direito) fizeram um trote onde, sob a desculpa de fazer piada usaram saudações nazistas e representações racistas e sexistas.

A notícia, amplamente divulgada na mídia, vocês podem ler aqui: http://vestibular.uol.com.br/ultimas-noticias/2013/03/18/trote-com-saudacao-nazista-provoca-acusacoes-de-racismo-na-ufmg.jhtm

Mas não é só: infelizmente nesses últimos meses, tomamos contato com episódios igualmente repulsivos ocorridos em universidades: na Politécnica (Faculdade da Universidade de São Paulo, também mantida com recursos públicos), vimos alunos divulgarem uma gincana, onde uma das 'provas' era algo cometer assédio sexual.

http://www.feministacansada.com/post/44492821098

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,gincana-da-poli-incentiva--machismo-e-revolta-estudantes-,1004392,0.htm

E isso logo após alunos de uma outra Universidade (também da USP, na cidade de São Carlos) , agredirem manifestantes que criticavam um trote que vilipendiava a imagem feminina.

http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/cotidiano/3104-grupo-protesta-contra-trote-machista-e-e-agredido-na-usp-sao-carlos

Todas essas condutas, perpetradas por alunos que deveriam estar recebendo instruções aptas a torná-los profissionais e cidadãos mais éticos (afinal, é para isso que todos os cursos contém em suas grades a matéria denominada 'Ética'), mostram que beiramos a um perigoso retrocesso no quesito 'Direitos Humanos'.

Sendo os Direitos Humanos imprescritíveis, inalienáveis, irrenunciáveis, invioláveis e universais, efetivos e interdependentes, não pode haver NENHUMA tolerância a qualquer ato ou gesto que os ameaçem.

E é por isso e também por tais atos (perpetrados nas três universidades citadas) constituirem verdadeiro incentivo à propagação de discursos preconceituosos e de ódio, é que os coletivos assinam a presente nota de repúdio, esperando que autoridades constituídas tomem as providências cabíveis para apenar exemplarmente os responsáveis. Leis para isso já existem; mas para que os direitos ganhem efetividade é preciso sua aplicação.

Esperamos também que as pessoas que lerem a presente também façam um reflexão sobre o rumo que nossa Sociedade está tomando. Não queremos o retrocesso. E se você compartilha conosco desse sentimento, dessa vontade de colaborar com a construção de uma Sociedade melhor, não se cale.

Nós somos negros; nós somos mulheres;  nós somos gays; nós somos lésbicas; nós somos transsexuais; somos nordestinos; adeptos de religiões minoritárias. Somos as minorias que diuturnamente temos de conviver com o menoscabo de nossas imagens; com atos que naturalizam a violência;  que criam verdadeira cisão entre Humanos; que reabrem as chagas e as fazem sangrar. E nós não vamos nos calar. O estandarte, escudo e espada emprestaremos da Themis, a deusa da justiça; usaremos a lei e  exigiremos o seu cumprimento.

Aos estudantes de Direito que fizeram uma tal 'brincadeira'repulsiva, lembramos:

'Ubi non est justitia, ibi non potest esse jus'  -
Onde não existe justiça não pode haver direito

Assinam o presente,