Aborto legalizado em Moçambique

O fim de semana passado foi marcado em todo mundo pela luta pelo direito ao aborto seguro. Embora a situação continue catastrófica em muitos países (alguns deles com a situação absurdamente brutal, vide El Salvador), há uma luz no fim do túnel, uma centelha de esperança, vinda diretamente da África, de um país lusófono como nós: Moçambique. 

Foi aprovada no parlamento de Moçambique, ainda em julho deste ano, uma nova lei que garante o direito das mulheres ao aborto seguro, e isso coloca o país como a quarta nação africana a assegurar que as mulheres tenham completa soberania sobre seus corpos (os outros países são Cabo Verde, África do Sul e Tunísia). A lei precisa apenas ser promulgada pelo presidente Guebuza, o que (espera-se) ocorrerá antes do fim de seu mandato. 

A aprovação de tal legislação é extremamente importante, tendo em vista o fato de que na África estima-se que cerca de 1.7 milhões de mulheres são internadas todos os anos com complicações decorrentes de aborto clandestino (dados da OMS). Dessa forma, Moçambique passa a ser uma nação pioneira no reconhecimento do direito ao aborto como um direito humano e, mesmo que ainda haja entraves (especialmente em áreas rurais onde os profissionais de saúde podem se negar a realizar o procedimento, à revelia do que está na lei), as mulheres do país possuem um grande motivo para comemorar. 

Em linhas gerais, a lei prevê que a mulher tem direito ao aborto seguro até 12 semanas de gestação, e apenas precisa dar seu consentimento ao médico para ter o procedimento realizado em um hospital. Quando tratar-se de menor de idade, os pais precisarão consentir por ela. Estão previstos também os casos de estupro e má-formações que tornariam a vida inviável no pós-parto. Leia abaixo, na íntegra, os dados de um folheto divulgado pela Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos: 

Sabia que?

Existe uma nova lei aprovada em Moçambique que permite realizar um aborto seguro? 

O aborto inseguro tem contribuído para a morte de muitas mulheres e raparigas, ou para a sua incapacidade reprodutiva, em todo o país. Aliás, é um dos factores que tem concorrido para o aumento da mortalidade materna em Moçambique.

Quando é que os abortos não são permitidos?

Quando são praticados fora das unidades sanitárias, por pessoal não profissional e sem o consentimento da mulher. Por exemplo, mesmo que um enfermeiro ou médico pratique uma interrupção voluntária da gravidez, esse acto médico é ilegal se ocorrer fora das unidades sanitárias.

Quando é que se pode praticar legalmente o aborto?

Pelo Artigo 168 (Aborto não punível) do Código Penal, “Não é punível o aborto efectuado por médico ou outro profissional de saúde habilitado para o efeito, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida”.

As condições para se efectuar um aborto legal são as seguintes:

1. Constituir o único meio de remover o perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para a saúde física, psíquica ou mental da mulher grávida;

2. Se mostrar indicada para evitar lesões graves ou perigo de morte ou for realizado nas primeiras doze semanas de gravidez;

3. Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de doença grave ou malformações congênitas, e for efectuado nas primeiras vinte e quatro semanas de gravidez, comprovadas por ecografia ou por outro meio adequado, segundo as normas da profissão e da ciência médica;

4. O feto for inviável; 

For recomendável, em caso de doença;

A gravidez tenha resultado de crime de violação sexual ou de relação de incesto, e o aborto tenha lugar nas primeiras dezesseis semanas. 

A mulher deve consentir para que se efectue o aborto

De acordo com a lei, o consentimento será prestado:

Em documento assinado pela mulher grávida ou a seu pedido e, sempre que possível, com a antecedência mínima de três dias relativamente à data da intervenção;

Sendo a mulher grávida menor de dezaeseis anos ou psiquicamente incapaz, respectiva e sucessivamente, consoante os casos, pelo representante legal, por ascendente ou descendente ou, na sua falta, por quaisquer parentes da linha colateral. 

A lei também garante que:

“Não é punível o aborto efectuado por médico ou outro profissional de saúde habilitado para o efeito, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher, quando for praticado nas primeiras doze semanas de gravidez”.

Nestes casos não se dispensa o consentimento da mulher ou, se for menor, dos seus representantes legais.

O Ministério da Saúde garantirá condições para que, quando o Código Penal entrar em vigor, as mulheres que necessitarem de realizar um aborto possam beneficiar-se de serviços seguros e de confiança, que não ponham em risco a sua vida ou a sua saúde.

Eliminemos o aborto inseguro!

Salvemos as vidas de muitas mulheres e raparigas! 

O link para o site da organização pode ser encontrado aqui. 

As fotos desse post foram retiradas de reportagem em inglês, que pode ser lida aqui. 

*Aborto legal, seguro e gratuito não é apenas direito das mulheres, homens trans e pessoas não binárias com útero também podem engravidar.  A reivindicação é para todas essas pessoas. E nem todas as mulheres podem engravidar e tem útero. 

Não salva fetos. Mata mulheres.

Ontem, 28 de setembro, foi o Dia Latino Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto. Em várias cidades do país, mulheres foram às ruas para reivindicar o controle sobre seus direitos reprodutivos. Em São Paulo, cerca de 200 feministas ocuparam a Avenida Paulista para lembrar que o assunto é da esfera da saúde pública e que o Estado Laico, ao descurar desse direito, assume a morte de mulheres sujeitas ao aborto clandestino.

Com esse enfoque, o "Cortejo da Mulher Morta em Aborto Clandestino - Pela Legalização do Aborto" fez coro em lembrar que é a mulher pobre, sem acesso aos procedimentos seguros que fica mais vulnerável pela proibição.

Um caixão, carregado por ativistas clandestinas, tratava do assunto em primeira pessoa, como deve ser. É preciso humanizar a mulher que opta pelo aborto. O pensamento moralista de que a gravidez, e consequentemente um bebê, é punição para a mulher que faz sexo desconsidera a participação de um homem na concepção. 

A realidade é que a proibição legal, retrógrada e incoerente, não inibe que as mulheres abortem. Você conhece alguma mulher que abortou? Provavelmente você não sabe, mas sim, você conhece. Mais de 800 mil mulheres se submeteram ao procedimento no Brasil. Dessas, há estimativas de que a cada 2 dias, uma morre. Muitas outras recorrem aos hospitais pelas complicações ocorridas no procedimento.

Elizangela tinha três filhos e não queria o quarto. Jandira tinha dois e não queria o terceiro. E em nome da legislação que protege um feto, mais duas mulheres perderam a vida. E, vamos calcular, cinco crianças ficaram órfãs. 

Nota como a proibição não salva fetos? Mata mulheres! E, repise-se, mata uma a cada dois dias.

A desonestidade com que se defende a proibição é vergonhosa. Uso de imagens de crianças já nascidas. Uso de imagem de fetos já formados, com muito mais semanas de vida do que se defende como seguro. Tratamento da mulher como mero receptáculo salvador. Uso de dados falsos, vídeos falsos e nenhum aprofundamento nos argumentos, trazendo rasos argumentos baseados no moralismo fundamentalista e no senso comum. 

Métodos contraceptivos falham. Fetos sofrem anencefalia. Mulheres são submetidas à estupro. Gravidezes provocam riscos de vida. Mulheres não podem, ou não querem, ter filhos. Não importa qual motivo, a escolha não cabe ao pensamento moralista e individual. A escolha é de cada um.

Essa, que é a pauta mais polêmica do feminismo na atualidade, é a nossa luta. Pelo direito ao aborto seguro, legal e gratuito. 

Instruções de uso:
1. Pegue uma pedra
2. Julgue
3. Atire
"Eu abortei"

Numa tarde, caminhando de luto sob o Sol, rememorei vários sentimentos. Naquele caixão, logo ali na abertura do ato, eu poderia ter sido enterrada. Quem estaria no meu cortejo? Quantas pessoas me julgariam por ter feito sexo. Diriam que eu procurei isso, que não me protegi. Poderiam até afirmar que eu mereci, que fui suicida. Que paguei com minha vida por ter esquecido da proteção. Não acredito que alguém perguntaria qual o segundo sujeito da gravidez que para mim era indesejada. "Cadê o homem que engravidou? Por que o crime é da mulher que abortou?"

Poderia ser eu, naquela vez que aliviada comemorei a vinda da menstruação. Poderia ser eu se não tivesse recurso de ter tomado, uma vez na vida, a pílula do dia seguinte. Poderia ser eu, caso a camisinha furasse. Poderia ser eu, caso a pílula anticoncepcional falhasse. Poderia ser eu, mulher adulta que trepo. Que ando pelas ruas insegura. Eu, que vivo num país em que o aborto é proibido e criminalizado. Penso que poderia ser eu quando leio notícias sobre a prisão de mulheres. Penso que poderia ser eu e sinto pela morte de Jandiras e Elizangelas. Eu só tive um pouco mais de acesso à informação e aos contraceptivos. Eu só tive um pouco mais de sorte de que eles não falhassem.  

*Aborto legal, seguro e gratuito não é apenas direito das mulheres, homens trans e pessoas não binárias com útero também podem engravidar. A reivindicação é para todas essas pessoas. E nem todas as mulheres podem engravidar e tem útero.

Aborto no mundo: criminalização mata mulheres no Brasil e na Irlanda

Anistia Internacional 

Sábado próximo, dia 27 de setembro, ocorrerá a Marcha pela Escolha (pelo direito ao aborto seguro), o principal evento feminista do ano aqui na Irlanda. Eu tenho acompanhado o trabalho do Galway Pro-Choice, um grupo feminista de base dedicado a promover esclarecimentos quanto ao tema junto à população. Sempre que posso, me voluntario com o coletivo. Quarta-feira passada, por exemplo, nós fizemos uma banquinha na rua principal da cidade, para recolher assinaturas e distribuir panfletos. Essas assinaturas fazem parte de um abaixo-assinado para que a emenda constitucional número 8 seja derrubada. Tal emenda foi aprovada após um referendo feito em 1983, com vitória dos anti-escolha, que acabou por igualar a vida do embrião e feto à vida da mulher. 

Banner da Marcha, que ocorrerá em Dublin

Em 2013, após a morte de Savita (eu toco um pouco no assunto aqui), novas leis foram colocadas no papel devido à pressão da população diante dos absurdos aos quais a mulher que precisa interromper uma gestação é submetida no país. Entretanto, a emenda 8 é um grande empecilho à aplicação prática das novas leis, simplesmente por afirmar que a vida do embrião tem o mesmo peso que a vida de uma mulher. O caso mais recente é o de uma refugiada (a nacionalidade dela não foi divulgada pela mídia), que buscou um aborto pois estava em vias de se suicidar. Ela foi estuprada em seu país de origem, correu para cá e em poucas semanas descobriu que estava grávida do estuprador. 

A jovem de 18 anos, que se encontrava em estado profundo de depressão e em vias de se matar, buscou orientação médica. De acordo com as novas leis, bastava uma junta médica avaliar a sua situação para que o aborto fosse realizado. Porém, como o preconceito ainda impera por aqui, o psiquiatra avaliou o quadro dela como "não suficientemente suicida". Ela continuou apelando e ouvindo 'NÃO' como resposta, até que resolveu parar de comer e beber água completamente. A situação foi se arrastando de poucas semanas até umas dezoito semanas de gestação, quando os médicos se aproximaram dela e a convenceram a voltar a comer porque se ela se 'fortalecesse', eles poderiam realizar o aborto. 

A mulher, então, voltou a se alimentar e os médicos esperaram até 25 semanas para realizar uma CESÁREA nela. O bebê foi "salvo" e a equipe ficou conhecida como salvadora da pátria. A moça ainda se encontra em estado de choque, sua depressão piorou e ela simplesmente não consegue acreditar que existe por aí um bebê, que fora apelidado de ESPERANÇA, que é resultado de um estupro que inclusive ocasionou a sua saída de um país (provavelmente algum país em guerra). 

O que salta aos olhos nesse caso é a frieza com a qual uma mulher foi tratada desde o início. Uma situação que poderia ter sido contornada de forma razoável em seu primórdio (o aborto não iria resolver todos os problemas da menina, mas pelo menos aliviaria a dor de carregar dentro de si a lembrança constante de um ato de extrema violência). Mais uma vez, ativistas foram às ruas protestar sobre a falta de consistência das leis irlandesas, que foram inclusive apontadas pela ONU como extremamente falhas no tocante à proteção da saúde reprodutiva de suas mulheres. Segundo o relatório das Nações Unidas, a mulher irlandesa é, hoje, nada além de um reservatório. Tendo-se em conta a forma como as leis tratam a mulher aqui, foi iniciada uma campanha online com os dizeres 'Não sou um reservatório', para tentar lembrar à população que as mulheres desse país não são meros recipientes de embriões, que podem ser descartadas após 'salvarem' os bebês, conforme ocorrido com a refugiada em questão. 

Então lá fui eu, participar de protestos artísticos em que utilizamos placas com os dizeres "prisioneiras da emenda 8" e fitas adesivas tapando as nossas bocas. O que mais me marcou, porém, foi a tal banquinha, tanto positivamente como negativamente. Muita gente se aproximou de nós no melhor estilo 'bate e corre', para nos direcionar impropérios e nos deixar ver o quão vazias, mal-amadas e preconceituosas elas são. Tudo sem esperar por uma resposta, obviamente. A ignorância nunca tem a humildade de ouvir, discutir e buscar soluções. A ignorância sempre tenta colocar um ponto final no lugar de todas as vírgulas, como se isso não mexesse com vidas, principalmente de minorias. 

Nosso protesto

Entretanto, existe um outro impacto, positivo, que só o ativismo de base e o corpo-a-corpo nos fazem perceber. Teve uma mulher que parou e perguntou se nós precisávamos de dinheiro para alguma coisa, pois ela, por questões muito pessoais, apoia muito a nossa causa. Com os olhos marejados, ela nos deu um troco para um lanche. E nós nem estávamos colhendo dinheiro, apenas assinaturas. Teve um senhor que parou e nos contou de sua parente, que precisou fazer um aborto nos anos oitenta e teve que passar por uma via crúcis para chegar à Inglaterra. 

E teve uma mulher, que aparentava ter a minha idade, que parou ao meu lado e me contou a sua história. Ela me disse que tem um filho e ficou muito feliz ao descobrir que estava grávida novamente. Ela e o marido estavam planejando a criança, que seria muito bem vinda ao mundo, caso tudo desse certo. Não deu. Foi constatado via ultrassom que o feto tinha anencefalia e outras deformidades que tornariam inviável a sua vida após o parto. Com lágrimas nos olhos, ela me revelou que seria uma tortura levar a gravidez adiante. "Ter que aguentar as pessoas passando a mão na minha barriga, perguntando do enxoval, do nome da criança, ver meu filho empolgado com a idéia de ter um irmãozinho ou irmãzinha, tudo aquilo me deixou num estado de depressão profunda". Eu perguntei o que ela fez, e ela me contou que foi para a Inglaterra, com o apoio de toda a sua família."Você só percebe isso quando está envolvida numa situação assim… você percebe o quanto é frágil e humana… eu só queria que as pessoas julgassem menos. Afinal de contas, eu precisava ter forças para cuidar do meu filho, que já existe, que já tá aqui, e uma gravidez assim só estava me levando ao esgotamento". Ela então nos agradeceu por estarmos ali, assinou nossa petição e seguiu a sua caminhada. Porque é um absurdo que em pleno século XXI um país europeu submeta as suas mulheres à leis de barbárie, a Marcha pela Escolha vai acontecer nesse sábado. 

Enquanto isso, no Brasil, a situação vai de mal a pior, apesar de a situação ser mais avançada que a da Irlanda. O STF liberou o aborto de fetos anencéfalos há pouco tempo mas o direito ainda é muito frágil, já que não se encontra assegurado por lei, sendo que o Congresso tem o poder de passar por cima de decisões do Supremo através da edição de uma lei contrária. Dois casos chocantes vieram à tona recentemente, de mulheres que morreram ao tentar um aborto clandestino. Deixarei alguns bons links ao fim desse texto, com um apelo: precisamos falar sobre o aborto. O assunto, tanto aqui na Irlanda como no Brasil e na maior parte da América Latina, precisa ser colocado em pauta, urgentemente. Dia 27 discute-se o assunto aqui, já no dia 28 comemora-se o dia Latino-Americano e Caribenho pela descriminalização do Aborto, e o momento é propício para mais e mais discussões a respeito e, quem sabe, uma derrubada das leis fascistas que desconsideram as mulheres em toda a sua humanidade. 

Jandira, cujo corpo foi encontrado carbonizado - um exemplo da brutalidade das leis atuais

Não dá pra continuar fazendo vistas grossas a casos como os que narrei aqui. A casos como o da Jandira e da Elisângela, que morreram em clínicas clandestinas. Esse tipo de atitude punitivista não faz bem a ninguém. Está na hora, também, de pararmos com a posição "eu não faria, mas..." porque trata-se de uma situação que pode acontecer com qualquer mulher em idade reprodutiva. Nós nunca sabemos o dia de amanhã. Quantas mais precisarão morrer para que tomemos uma atitude? Até quando vamos fingir que o aborto é coisa que só "vagabundas" fazem? Vai levar quanto tempo para deixarmos os rótulos de lado e discutirmos honestamente a questão? Quanto tempo mais?

Bons links:

Lei é eficaz para matar mulheres, diz especialista, por Andrea Dip 

Aborto e machismo no mercado de trabalho, por Jarid Arraes

Quando é o momento certo para pautar a legalização do aborto? Por Thaís Lapa

*Aborto legal, seguro e gratuito não é apenas direito das mulheres, homens trans e pessoas não binárias com útero também podem engravidar.  A reivindicação é para todas essas pessoas. E nem todas as mulheres podem engravidar e tem útero. 

Texto de Flávia com colaboração de Thaís

Dos esqueletos que a Irlanda guarda no armário

Então que eu estou vivendo na Irlanda há um ano. Tenho realmente muitas coisas positivas a dizer sobre o país. Além de ser um lugar lindíssimo, eu estou gostando muito de morar em uma cidade pequena (cerca de 75 mil habitantes) em que posso andar pra tudo quanto é lugar, sem precisar dirigir. Aqui em Galway praticamente não tem verão mas, apesar do frio, a cidade é charmosa, artística, vibrante e feliz. 

Uma coisa, entretanto, me chamou atenção desde o momento em que coloquei meus pés aqui: a luta pelos direitos das mulheres ecoa e muito as pautas brasileiras. Também não era pra menos: tratam-se de dois países profundamente influenciados pela Igreja Católica, que tanto cá quanto aí, manda e desmanda na sociedade em geral, dando as cartas na política e cultura locais. 

A influência da religião na vida da população se reflete no tratamento misógino dado às mulheres: a Irlanda é um dos países com as leis mais rígidas do mundo no tocante ao aborto. Teoricamente, por aqui só se aborta em casos em que há risco de morte para a gestante. Trata-se de uma lei nova que ainda vai levar um tempo para ser absorvida pela sociedade. É parcialmente resultante do caso que narro abaixo.

Em 2012, a morte de Savita Halappanavar causou furor em boa parte da sociedade. Ativistas pró-escolha foram às ruas protestar contra a negligência do Estado para com as mulheres. O que aconteceu com Savita exatamente? Bom, sintam-se livres para googlar o nome dela, porque eu vou fazer um resumão bem resumido aqui: a Savita estava grávida de 17 semanas quando entrou em processo de abortamento natural. Ela procurou o hospital local, aqui em Galway, e os médicos se recusaram a fazer a interrupção da gravidez nela, porque "a Irlanda é um país católico". Sim, foi essa a justificativa. Em pleno 2012. Savita morreu de complicações decorrentes de uma infecção generalizada. 

Espero que tenha ficado claro que o caso acima aconteceu em um país europeu, em uma cidade "moderninha" em que as pessoas são altamente educadas e extremamente descoladas em suas aparências. Acontece que as aparências, amigues, elas enganam. Mas isso é o tipo de nuance que você só vai entender quando passa um bom tempo em determinado lugar. A mente irlandesa ainda é muito conservadora e fechada no tocante à sexualidade. No que diz respeito à sexualidade da mulher, então, a desinformação/preconceito rolam soltos. Eu lembro do meu choque ao ir em uma palestra da fundadora de uma ONG local de saúde reprodutiva. Na década de 90, NOVENTA, ela enfrentou uma forte reação conservadora da sociedade, por ousar distribuir camisinhas e pílulas anticoncepcionais às mulheres. 

Toda a narrativa acima serve de pano de fundo para o que eu quero discutir no texto que vos fala: foram encontrados esqueletos de cerca de 800 bebês e crianças que morreram em um asilo para mães e bebês aqui da Irlanda. Asilo que fazia parte de uma rede imensa que tinha instituições do tipo por toda a Europa. Estima-se que seja a ponta de um imenso iceberg de descarada violação de direitos humanos. Há várias narrativas populares apontando para outros casos de bebês que foram simplesmente jogados em valas comuns, sem identificação, sem velório, sem nada. E a Igreja Católica está envolvida até o pescoço nisso.

O asilo para mães e bebês que funcionava em Tuam, onde as ossadas foram encontradas. 

Mas do que se tratam os tais asilos? Bom, eu vou novamente resumir bastante, mas deixo um link informativo aqui, caso interesse.Tratam-se de instituições de ""reabilitação"" de mulheres consideradas desviantes. Pra ICAR, obviamente, o desvio está em ser humana, em fazer sexo, basicamente. Mulheres pobres, estrangeiras, ciganas também entravam na roda da humilhação. Eu li bastante coisa, mas os relatos que ouço das minhas amigas irlandesas me deixam ainda mais horrorizada: essas mulheres eram forçadas a trabalhar em lavanderias gerenciadas por freiras. Trabalho exaustivo, pouca comida, tratamento médico zero, muitas doenças (parece que as lavanderias que tratavam de roupas de hospitais eram as piores) e um frio de lascar. Era assim que a Igreja imaginava que reabilitaria essas mulheres, cujo grande crime foi ter feito sexo: na maioria dos casos, antes do casamento.

O sadismo era tanto que essas mulheres tinham tratamento médico negado no pós-parto. Muitas morriam de infecção generalizada, pois as freiras se negavam a prover-lhes antibióticos. As crianças eram extremamente mal-cuidadas e mal-tratadas. Acreditava-se por aqui que filho bastardo coisa boa não poderia ser, então a política era deixar morrer. As que tiveram sorte suficiente de sobreviver eram enviadas pelas freiras à escolas católicas, e tinham que se sentar distante das crianças "legítimas". A separação entre "legítimas" e "bastardas" era total, e dizem que as tais legítimas eram ENCORAJADAS a humilhar as bastardas. Li uma história de uma mulher que enrolou uma pedra num papel de bala e deu para uma dessas pobres crianças, só para morrer de rir da carinha triste dela. A mulher se arrependeu amargamente de ter feito isso, e o resultado é que ela é hoje a historiadora que investigou o ocorrido.

Tem um filme rodando por aí, chamado Philomena, que mostra a busca de uma mulher por seu filho, que nasceu em uma dessas lavanderias, que eu ainda não tive a chance de assistir. Mas, eu li uma entrevista que a Philomena deu recentemente, expressando choque e horror com relação ao caso que ficou conhecido como "os bebês de Tuam". Ela disse: "Como pode eles terem feito isso? Como que mulheres que professaram seu amor por Deus, que eram Cristãs, podem ter pensado que agir assim era o certo? (...) É de uma crueldade impensável. Meu coração dói por essas crianças e suas pobres mães. Eu poderia chorar hoje. Elas foram alimentadas com água e açúcar e eu imagino que ficaram tão desnutridas que acabaram morrendo e sendo jogadas fora". A entrevista completa, em inglês, pode ser lida aqui.

Eu traduzi a fala acima para abrir um pequeno parêntese: a comoção em torno do caso acabou colocando as freiras na posição de bode expiatório. O que é até previsível, considerando o grau de misoginia da sociedade. Os líderes da igreja, que são todos homens, estão sendo poupados de críticas e isso é bem sintomático de um sistema que demoniza as mulheres. Como essas lavanderias eram administradas por freiras, o primeiro instinto é justamente pensar como a Philomena pensa, e isso agrava ainda mais a situação de ódio contra as mulheres no país. Estão xingando as freiras enquanto a estrutura patriarcal da igreja continua intacta. 

O assunto mexe muito com os brios dos irlandeses. Praticamente todo mundo que tem a cabeça no lugar se envergonha desse passado não muito distante (as tais lavanderias, olha só, funcionaram até a década de noventa). E a igreja católica, como se posiciona? Tergiversando, óbvio. O bispo local veio com a velha e manjada ladainha que temos que analisar o "passado" com os olhos no "passado". Sabe, aquela historinha do contexto? Um contexto que só serve pra justificar as merdas que a igreja faz, e não necessariamente aquilo que o povo faz? Então. É isso, gente: os padres dizem que temos que analisar as coisas sob uma perspectiva histórica, sendo que os fatos são tão recentes que muitas vítimas ainda estão vivinhas da silva. Sendo humilhadas por um silêncio que já dura décadas.

Daí que pelo tom desse texto já deu pra ver que eu estou emputecida, né? Pois bem. Reuni minhas amigas feministas e resolvemos planejar um protesto. Tive a idéia de cortar 796 bonequinhas de papel e distribuir na praça principal da cidade, que fica em frente de casa. Uma amiga tinha o contato da organização pró-escolha de Galway, e as meninas da organização ficaram felizes em nos encontrar. Nos reunimos para um chá e decidimos como seria o evento. Resolvemos que não seria um protesto propriamente dito, mas uma vigília, uma solenidade para relembrar as vítimas e exigir atenção do Estado ao caso. 

O evento aconteceu na quarta-feira, dia 11 de junho de 2014, e eu posso dizer com certeza que foi um dos momentos mais marcantes da minha vida. Galway é uma cidade pequena, e nós não tivemos tempo e nem muito espaço na mídia para divulgar o evento. Ainda assim, umas 200 pessoas compareceram ao local. A Rachel, ativista pró-escolha e apresentadora do evento, foi muito aplaudida quando pediu pela total separação de Estado e Igreja. As pessoas levaram flores e colocaram próximo às bonecas de papel. 

Euzinha lendo o poema. Maria ao meu lado (de perfil)

Quando eu e Maria estávamos cortando as bonecas, nós tivemos a compreensão da dimensão do horror: era boneca que não acabava mais! As nossas mãos doíam, acabou que nem conseguimos numerar todas em casa, tivemos que abrir as correntes de boneca na praça, e ali mesmo conseguimos mais voluntárias para numerar as bonequinhas. Cada número era uma lembrança da triste realidade de que seres humanos foram tratados daquela forma impessoal - apenas um número, apenas mais um corpo a ser jogado numa fossa. A tristeza foi tanta que eu escrevi um poema, e acabei tendo a chance de ler o mesmo durante o evento, e o pessoal gostou bastante. Deixo o link para o poema, em inglês. 

A descoberta das ossadas revela mais que um capítulo sombrio da história da Irlanda: ela demonstra como a influência da religião pode ser perniciosa para as mulheres. Ela demonstra que a mulher na Irlanda não vale nada. Essas mulheres que foram enviadas às tais instituições tiveram a escolha roubadas de si. Por que será que é tão mais fácil se relacionar com bebês de forma abstrata (afinal, todo o conceito de 'pró-vida' é isso: uma abstração) do que cuidar da materialidade de seres humanos que já existem? Por que será que a igreja achou (e pelo visto, ainda acha) normal considerar o aborto algo errado ao mesmo tempo em que incita tamanha violência contra crianças indefesas que só precisavam de um pouco de amor? Qual o problema desse mundo?

A vigília foi notícia em vários jornais locais, e online eu encontrei essa reportagem e essa aqui. 

O moralismo da frase "se não quer engravidar, não transe"

Texto de Thaís e Flávia.

"Se não quer engravidar, não transe" é uma frase que sempre aparece nas discussões sobre a legalização do aborto e ela é sintomática sobre como o exercício da sexualidade feminina ainda hoje é julgado negativamente e sofre tentativas de controle e condenação.

Indiretas Feministas

Sob o prisma das relações entre casais cis e héteros, a culpa da gravidez indesejada sempre recai sobre a mulher, principalmente por causa do moralismo que ainda permeia a sociedade quando falamos sobre a sexualidade feminina. Numa sociedade com um machismo vigente, a sexualidade feminina só é vista como existente se acessória da masculina, sendo o desejo sexual feminino considerado inexistente, coloca-se como dever da mulher "se preservar". Essa lógica machista e slutshammer reflete também na ilógica responsabilização apenas da mulher quando se fala em gravidez indesejada.

Dentro desse contexto, responsabiliza-se apenas a mulher porque não se espera que ela não deseje ter filhos e que a sexualidade dela exista sem ser no âmbito familiar. E essas mulheres que não são vistas como castas, conforme a lógica machista, merecem a gravidez indesejada e, para alguns mais sádicos, até a morte decorrente do aborto clandestino como uma punição. Em uma cultura falocêntrica em que o prazer da mulher é visto como algo secundário, punir a mulher com uma gravidez indesejada faz parte de uma estratégia de manutenção do patriarcado. Obrigar a mulher a levar uma gravidez indesejada adiante é um ato de tortura, é querer justificar um erro com outro (dizem que toda mulher sabe se proteger, e a que não se protege é vista como alguém que precisa ser punida por isso, e a gravidez é vista, justamente, como um punição).

O processo de culpabilização ignora que todos os métodos contraceptivos têm margem de falha e que a mulher não é a única responsável pela gravidez e nem pelo possível fruto dela. Ainda hoje homens não participam dos cuidados da casa e nem do cuidado de seus filhos, sendo assim, a mulher, caso tenha o filho, comumente é a pessoa que se responsabilizará por ele e muitas vezes sozinha. Como a responsabilidade da gravidez indesejada é colocada nos ombros apenas da mulher grávida, percebe-se que a intenção é punir a sexualidade dela e colocá-la para servir de exemplo para outras mulheres. Para deixar ainda mais clara a intenção moralista dessa responsabilização única da mulher é só pensar em como a mãe solteira sofre um estigma fortíssimo de vadia. O patriarcado pune tanto a mulher que decide prosseguir com a gravidez, quanto a mulher que decide interrompê-la.

A favor da despenalização do aborto

É importante destacar que essa culpabilização ignora diversas nuances que merecem ser expostas e questionadas, entre elas destaca-se o fato de que mesmo pessoas de classe média que na teoria tem todo acesso do mundo à informação raramente sabem que algumas interações medicamentosas podem diminuir a eficácia da pílula anticoncepcional, por exemplo. Imagine então como o acesso à informação, ao atendimento médico para que haja um planejamento familiar, aos contraceptivos e à educação sexual como um todo é ainda mais restrito para pessoas em situação de vulnerabilidade social. E num país como o Brasil, que tem uma desigualdade social gritante, ignorar essa realidade é ser negligente e elitista. Nesse ponto, um lembrete, há uma feminização da pobreza e numa sociedade racista, a questão de classe é permeada pela questão étnica e também de gênero. Sendo assim, as maiores vítimas que a criminalização do aborto e a ausência de políticas públicas de educação sexual eficazes traz são as mulheres negras e pobres.

A luta pela legalização do aborto vai além da legalização em si, educação sexual para todos e acesso a contraceptivos e atendimento médico ginecologista é também parte da bandeira. Muitas das pessoas que são contra a legalização do aborto e dizem que hoje em dia só fica grávida quem quer, e que por isso a pessoa deve arcar com as consequências, ignoram que o fundamentalismo religioso e sua influência no nosso Estado que na teoria é laico influencia negativamente na eficácia da educação sexual que temos, logo na prevenção. Afinal, eles militam contra o uso da camisinha e métodos contraceptivos como a pílula anticoncepcional e sua distribuição gratuita e pressionam para que a educação sexual oferecida seja falha e se baseie em pregar a abstinência.

Outro ponto que ainda hoje é muito comum dentro de relações cisheteronormativas é a pressão exercida por homens para que as mulheres não usem camisinha, que é um método que além de contraceptivo, é também uma forma de se proteger de doenças sexualmente transmissíveis. As vítimas de violência doméstica compõem um grupo de risco também quanto às gravidezes indesejadas e abortos clandestinos, devido sua situação de vulnerabilidade, viver em constante ameaça e ter seus direitos básicos e autonomia restringidos pela violência. E quem diz "só engravida quem quer" as negligencia numa crueldade gritante, visto que a violência sexual é um componente de relações abusivas e elas são mulheres que não tem acesso aos direitos sexuais e reprodutivos.

O fato de que "alguma mulher poderá se aproveitar do sistema" é outro forte argumento dos chamados

Fotocampanha promovida pela Marcha Mundial das Mulheres.

"pró-vida" que não encontra respaldo na realidade. Pois toda lei é passível de ser burlada, e todas as pessoas podem se aproveitar de uma lei para agir de má-fé, isso é da natureza humana. Entretanto, isso não permite que as liberdades individuais simplesmente deixam de existir. No caso da mulher, essa liberdade é tirada dela, sob a desculpa de que algumas irão se aproveitar de tal liberdade para fazer uso indiscriminado dela - e isso revela uma infantilização da mulher, isso é a sociedade falando para a mulher que ela NÃO é capaz de agir com maturidade, e isso é inadmissível.

"Se não quer engravidar, não transe" é uma frase que atenta contra os direitos reprodutivos e sexuais e a autonomia da mulher e ignora diversos aspectos sociais e de saúde pública que permeiam a ideia da legalização do aborto. O moralismo, junto com a negligência racista e elitista que permeia nossa sociedade dificulta o acesso das mulheres aos métodos contraceptivos, à educação sexual eficaz e de qualidade e ao planejamento familiar. Enquanto isso, mulheres pobres, principalmente negras, são condenadas à morte ou ao escárnio por serem mães solteiras e a ver o ciclo da pobreza se repetir.

Obs: Não só mulheres podem engravidar, homens trans e pessoas não binárias que tem útero também podem. Logo, todos os direitos defendidos pelo texto, como o aborto seguro e educação sexual, se estendem a essas pessoas. 


Pra quem não viu, sugerimos fortemente este vídeo aqui. E é sempre bom recordarmos os textos que já foram postados a respeito neste blog, como o texto da Thaís e o guestpost  escrito pelo Henrique Marques-Samyn. 


Lei é eficaz para matar mulheres, diz especialista.