E a igualdade?

Quando se fala da Lei Maria da Penha, das cotas para negros na universidade pública e na diferença do tempo de contribuição para aposentadoria entre homens e mulheres, há um argumento discordante universal que é invocar o princípio da isonomia para criticar tais normas, sendo que a base dessas normas é justamente o princípio invocado. Esclarecer esse princípio é algo urgente para facilitar o entendimento das pessoas a respeito dessas normas.

Imagem retirada daqui.

O princípio da igualdade funciona de duas formas: para determinadas coisas, como o princípio do contraditório, ampla defesa, legalidade e diversos outros, todos são iguais. Mas a igualdade material e substancial vai além, ela busca trazer uma igualdade de oportunidades, então o que acontece é que grupos que são vulneráveis por causa da cultura vigente e influência da história recebem leis próprias para tentar igualar essas oportunidades, tentar igualar a situação das pessoas na ordem fática.

"O princípio da isonomia não trata de uma igualdade formal, uma vez que igualar os desiguais dessa forma, é ignorar as pluralidades sociais que compõem um Estado Democrático de Direito e impedir a participação plena de todos os cidadãos. A igualação de grupos sociais diferentes só faz com que as diferenças fiquem mais claras e se fortaleçam."

Por que não usar apenas a interpretação da igualdade formal? Essa em que todos são iguais e pronto, acabou? Bom, por mais que ela pareça a ideal, nem sempre ela é mais efetiva e aplicável, afinal, se o objetivo desse princípio é tentar proporcionar uma igualdade entre as pessoas, se essa interpretação formal muitas vezes até fortalece ainda mais as desigualdades já existentes, a gente tem que ver isso daí, não? Pense em impostos. O tão famoso imposto de renda tem como base a capacidade contributiva de cada um. Em resumo, quem tem uma capacidade contributiva alta, tem a alíquota de 27,5% calculada em cima de sua renda, enquanto quem não tem capacidade contributiva é isento. E ainda há as variações da capacidade contributiva entre a isenção e os 27,5%. Além do mais, há outros itens que esse imposto leva em conta, como a quantidade de dependentes e afins, tudo pra tentar garantir que os desiguais sejam tratados de formas desiguais no quesito das suas desigualdades. Justo, não? Uma pessoa que recebe um salário mínimo não deve pagar o mesmo que o Eike Batista paga.

I need feminism 

Outro exemplo de igualdade material, mas fora do sistema tributário, são as leis específicas para crianças e adolescentes e também para idosos, afinal, o legislador percebeu que esses dois grupos de pessoas tem certas especifidades e vulnerabilidades, sendo assim, leis específicas tratam o caso deles melhor do que uma lei geral que ignora suas especifidades. A mesma lógica se aplica nos casos das mulheres e dos negros. É fato que uma cultura que afirma que mulheres e negros são inferiores prejudica a participação e a oferta de oportunidades iguais para essas pessoas. As leis específicas visam a efetivação de uma maior participação social dessas pessoas, uma proteção contra discriminações que prejudicam a oferta de oportunidades e a dignidade humana.

A diferença entre o tempo de contribuição para aposentadoria de homens e mulheres é muito usada como crítica ao feminismo e é um bom exemplo para mostrar que a igualdade não é sempre a igualdade formal que sempre é invocada. Os papéis de gênero definidos culturalmente colocam as mulheres numa situação onde elas trabalham fora, como toda a população, e também dentro de casa. O que caracteriza uma dupla ou até tripla jornada, porque o trabalho de casa se estende ao cuidado dos filhos. Enfim, a diferença do tempo de contribuição se baseia no fato de que ainda persiste essa divisão de tarefas que prejudica as mulheres e é uma tentativa de ser justo, afinal, pesquisas indicam que a jornada semanal da mulher costuma ser cinco horas a mais do que dos homens.

Não aguento quando

Há imensos desafios na luta pela igualdade, até hoje a igualação dos salários entre homens e mulheres ainda não ocorreu de fato, homossexuais e trans* não tem seus direitos civis garantidos e por mais que hoje as mulheres tenham o direito de voto e de ser votada no Brasil, o número de mulheres nos representando na política tradicional é muito inferior ao dos homens, o que demonstra que nem sempre só a igualação de direitos do modo "formal" é efetiva. Afinal, a cultura exclui a mulher do espaço público, logo da vida política. Para aumentar o número de mulheres políticas, houve a criação da cota de candidatura de mulheres de 30% para cada partido, o que funcionou parcialmente. Mas mesmo com a existência das cotas, há partidos que tentam burlar o que foi definido, adicionam nomes femininos apenas pra preencher o número de cotas e afins.
Muitas vezes a dificuldade de reconhecer o uso do princípio da isonomia dessa forma substancial está nos nossos próprios preconceitos que se baseiam na mesma cultura que discrimina os grupos que precisam dessa interpretação da igualdade. E muitos dos desafios na aplicação do princípio de forma efetiva está na nossa própria cultura excludente.

Leia também: "Desenhando: Mulheres e crianças primeiro e outros privilégios."

Não quero ser musa!

Eu sou a heroína dessa história,
eu não preciso ser salva.

Independentemente do acontecimento, se há mulheres envolvidas, a mídia dá um jeito de eleger uma musa. A musa está em todas as pautas: há a musa do futebol, a musa do basquete, a musa dos bandeirinhas, a musa do rock, a musa do Congresso Nacional e até a musa de manifestação feminista.

Ser chamada de musa, embora pareça um elogio, colabora com a manutenção das mulheres no lugar estipulado para elas pelo patriarcado, ou seja, reafirma que a mulher pode até ser cientista, política, professora, atleta, ativista, mas o que importa é que ela seja bonita, um enfeite. A principal função feminina é embelezar o ambiente. Ser uma boa profissional, ser idealista e lutar pelo que acredita não importa, importa se ela está dentro do padrão de beleza e se os homens héteros a acham atraente.

Destaca-se que a palavra musa também carrega em seu significado a capacidade da mulher "dona" desse título de inspirar a produção intelectual de quem a admira. A sociedade (que supõe que mulheres só se relacionam com homens) coloca a mulher tão inferior ao homem que considera que ela não produz, o máximo que ela pode fazer é auxiliar a produção de conhecimento e arte sendo um "colírio" ao olhar masculino.

 Além disso, a autoestima feminina é detonada pelas contínuas cobranças para estar dentro de um padrão de beleza fantasioso e excludente. A possibilidade de ser considerada uma musa é uma cobrança acessória do próprio padrão de beleza que se fantasia de "prêmio". Ser musa é ter um combo de "qualidades" para o patriarcado, ser bonita e ter a capacidade de inspirador o outro. Esse combo de cobranças alimenta essa fantasia de querer ser linda, musa, diva, gerando infelicidade e frustração em mulheres de todas as idades. 

Não posso ser a mulher da sua vida porque já
sou a mulher da minha.

 Uma amostra de como a representação das mulheres na mídia reduz o gênero feminino a enfeite são as reportagens sobre a eleição de 2010 e suas críticas ferrenhas ao visual da Dilma e a ausência de comentários do mesmo assunto sobre o Serra. O documentário "Miss represetation" fala mais sobre como a mídia trabalha com a imagem feminina, a análise parte da realidade norte americana. É perceptível pelo vídeo que o tratamento midiático dado às mulheres vai além da redução a mero objeto, mas também há uma tentativa de sempre criticar e desvalorizar mulheres que saem fora do papel de gênero, pela sua função ou pela sua imagem. Em um dos primeiros minutos do documentário é possível perceber como a mídia não leva as mulheres a sério. Mesmo as mulheres mais poderosas dos EUA tem sua intimidade invadida e discutida com frases como "será que ela fez uma plástica?" ou então se a mulher demonstra um pulso mais firme pra tratar de uma questão, pronto, a atitude dela produz um apelido sensacionalista e com conotação sexual, "dominatrix". 

Bom, fazendo um paralelo com o que foi falado, pode-se trazer isso para o Brasil, a imagem da Dilma foi muitas vezes "amaciada" com o uso de sua presença em programas como o da Ana Maria Braga, que é considerado "feminino". Durante uma reportagem do Fantástico feita pela Patrícia Poeta, houve perguntas bem pessoais, a respeito até mesmo sobre os netos e sobre a rotina "feminina" da presidenta. Ao mesmo tempo que vejo essas reportagens como uma possibilidade de se aproximar do público, conquistar eleitores e afins por parte da Dilma, vejo que a mídia trata essa "aproximação com os ideais de feminilidade" como uma forma de "colocá-la" no lugar e mostrar para as mulheres que mesmo ela, mulher poderosa, ainda gosta de cuidar da casa e da família, reafirmando assim os papéis de gênero. E mesmo o uso desse tipo de programa como uma possibilidade de se aproximar do público mostra como a sociedade é machista, se uma mulher num cargo político se mostra pouco feminina, ela tem que mostrar que não é bem assim e que ela preserva a feminilidade dela de alguma forma pra assim conseguir respeito e possibilidade de ser eleita. Ainda sobre o mesmo assunto, a gente vê que a mídia sempre faz perguntas sobre vaidade, família e afins para mulheres em cargos tipicamente masculinos. "Como faz pra manter a feminilidade num ambiente desses?" é a pergunta padrão.

‎No caso das atletas, a invisibilidade do esporte feminino coloca essas mulheres como vítimas ainda maiores dessa objetificação, visto que essa forma de tratamento da mídia coloca o título de musa como uma das únicas formas de visibilidade. Assim, o tratamento da mídia condiciona os patrocínios e a própria valorização do esporte ao uso de roupas que exibem as formas das atletas e que são "femininas".

Eu não sou feminista, mas ficar aqui sendo um objeto decorativo é um pouco chato.
Na verdade, eu realmente sou uma feminista.

 Enfim, a valorização da mulher na sociedade depende da aparência dela, da capacidade de atrair olhares de desejo e aprovação dos homens héteros, e também depende de quão "feminina" a mulher é. A capacidade feminina para o trabalho, para os estudos ou para qualquer coisa que fuja do tradicional é desacreditada pela mídia de diversas formas, ou reduzindo as mulheres à coisa, incluindo aqui críticas com denotação sexual, como o "dominatrix" ou através de comentários que sempre reafirmam que o lugar de mulher não é o que ela quiser, mas o que o patriarcado quer. 

O patriarcado e o capitalismo tem uma parceria que "vende" a mulher segura e bem sucedida, como uma mulher que é mãe, dona de casa e sua profissão e tudo isso sempre bem arrumada, vinculando a vaidade à autoconfiança e à capacidade. Uma mulher não arrumada, é uma mulher que sem valor para o mercado de trabalho (e para toda a sociedade). E enquanto isso, a autoestima feminina só perde.

O corpo é meu! O Facebook não é nosso!

A marcha das vadias lavou minha alma. Lavou a alma de muita gente. Eu não sei muito bem o quanto eu precisava daquele momento na minha vida, eu sei que ele foi muito importante para mim. Desde que eu conheci o feminismo e fui lentamente tomando consciência de todas as pequenas violências que sofria, que tolhiam a minha liberdade em muitos aspectos diferentes, muita coisa foi embora de mim. Mas principalmente muitas pessoas foram embora. Só que ao mesmo tempo, eu não me sentia só. E nesse sábado eu não estive só mesmo. Cerca de três mil pessoas em Brasília estiveram comigo, botando para fora em alto e bom som muito daquilo que dizemos todos os dias discretamente: queremos ser respeitadas e isso independe da forma como falamos, nos vestimos (ou não nos vestimos), nos relacionamos. Só que muita gente por aí nem sabe o que o verbo respeitar significa. 

Foto da fan page da Marcha das Vadias DF

Aquela velha história de que mulher tem que se dar ao respeito carrega uma carga de machismo e moralismo tão grandes, que eu juro que não entendo como eu não consegui enxergar isso até alguns anos atrás. "Se dar ao respeito" não é respeitar suas escolhas, suas preferências, sua liberdade de ir e vir, de agir como quiser... Via de regra, "se dar ao respeito" é repetido por aí como sinônimo de privação de liberdade individual. Se você usa roupa curta, não se dá ao respeito. Se tem vida sexual ativa, goza e gosta muito, não se dá ao respeito. Se não tá afim de um relacionamento afetivo monogâmico, não se dá ao respeito. Se anda ficando com quem tá afim sem pensar em namoro, não se dá ao respeito. Respeito é uma palavra que precisa ser ressignificada. Respeito, como é repetido por aí, está diretamente ligado à invisibilidade da sexualidade feminina. Eu sou vadia e me dou ao respeito. 

Respeito não se pede, se conquista. Exigimos que nos tratem com respeito, e fazemos isso sem implorar de pernas e bocas fechadas, mas mostrando para a sociedade o quanto a sua noção de respeito é falha. Para isso é preciso união. É como nós gritamos na marcha: "Ah! que é isso! Elas estão organizadas!". E estamos mesmo, cada vez mais. E estamos conseguindo visibilidade também. Um movimento nacional que só em um final de semana reuniu cerca de 10 mil pessoas? Isso não passa despercebido. E com certeza aumentaremos em número e em consciência. Feminismo é um aprendizado constante. 

Foto da fan page da Marcha das Vadias DF 

Entretanto, a luta ainda é necessária. Prova disso é a forma reacionária e moralista como o facebook tem encarado as fotos das mulheres que estavam na marcha com os seios de fora. Que fique claro: não são fotos pornográficas. Seios não servem apenas para entreter os homens, mostrar os seios na marcha é uma atitude política, porque o nosso corpo não é apenas sexual, ele é político. Ele é tão político, que em alguns países as mulheres precisam escondê-lo inteiramente ou podem morrer caso não façam. O facebook parece ignorar essa característica e tem apagado sistematicamente as fotos das moças de topless. Infelizmente, a mesma rede social que apaga fotos não pornográficas de mulheres exigindo uma sociedade mais justa, não apaga imagens racistas, homofóbicas ou misóginas. Ultimamente nem tenho mais usado a opção "denunciar" do Facebook, tenho ido direto ao safernet e à PF denunciar esses conteúdos. Isso posto, é de se perguntar porque a nudez choca mais que a violência cotidiana. 

Foto da jornalista Luka Franca
censurada pelo Facebook

Não é a primeira vez que isso acontece no facebook, em outro momento fotos de mães amamentando foram retiradas arbitrariamente da rede social. MÃES. AMAMENTANDO. O corpo feminino é sempre sexualizado ainda que ele não seja usado para fins sexuais. Me diga, você se alimenta cobrindo o rosto? Porque um bebê precisa se cobrir para se alimentar? Foi necessário protestar com mamaços virtuais para o Facebook permitir fotos de mães amamentando seus filhos. Se você acha que o Brasil é um país libertário em que tudo pode, pense de novo. Não é bem assim, a onda conservadora que assola o país também esbarra nos nossos corpos. por isso é preciso gritar: "Meu corpo, minhas regras!" Fazer ouvir a voz de quem nem sempre, no dia-a-dia pode externar esse sentimento sem receber toda sorte de julgamentos morais. 

Ao contrário dos homens, que ao sentir calor não pensam duas vezes em tirar a camiseta, mulheres não tem esse privilégio. Guess what? Mulher também sente calor. Mas toda a nudez feminina será censurada. Toda nudez será objetificada, será rotulada, será retirada dos perfis do Facebook como se fosse ofensa. E ofende também o fato de que nem sempre os seios exibidos são durinhos, apontem para cima, caibam na mão. Com certeza o peitaço no fim da marcha das vadias de Brasília foi o final perfeito para a marcha de um movimento libertário como o feminista, porque contradiz essa idéia de que a mulher é um pedaço de carne. O nosso corpo não é inerte, não é produto, não é objeto, ele também fala por nós.  Lamentamos profundamente que a maior rede social do mundo tenha uma visão tão tacanha do corpo feminino.

Foto por Leiliane Rebouças

80 anos de conquista do Sufrágio Feminino e os entraves atuais da participação política feminina

No dia 24 de fevereiro de 1932, o decreto nº21076 passou a considerar eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo.

A luta do Sufrágio Feminino no Brasil foi longa, as primeiras discussões a respeito no Congresso datam de 1891. Os argumentos contra o voto feminino baseavam-se na mulher ser considerada angelical, fútil e fácil de ser convencida. A mulher era considerada incapaz de refletir sobre política e os rumos da nação, sua presença em qualquer debate político era evitada, ou só tolerada se houvesse permissão dos homens presentes. A conquista pelo Sufrágio Feminino só veio acontecer 40 anos depois. E mesmo nessa época, havia muita gente relutante. Há 80 anos, a divisão entre público e privado em relação aos papéis de gênero era ainda mais contrastante.

A propaganda política das sufragistas brasileiras se baseava principalmente no fato que diversos países, incluindo, Nova Zelândia (O primeiro país a permitir o voto feminino), Austrália, Áustria, Bélgica, Estados Unidos, Finlândia, Dinamarca, Holanda, Itália, Jamaica, Suécia, Polônia e até mesmo um estado brasileiro, o Rio Grande do Norte, já permitiam o voto feminino.

Em 1928, na cidade de Mossoró no Rio Grande do Norte, o voto da mulher em eleições aconteceu pela primeira vez no Brasil. Fato que só ocorreu porque a Lei nº 660, datada de 25 de outubro de 1927, sancionada pelo governador do Rio Grande do Norte permitiu que não haveria mais distinção de sexo nem para votar e nem para ser eleito. Após esse acontecimento, muitas mulheres brasileiras passaram a buscar na justiça a liberação judicial para votar e serem votadas e a luta pelo sufrágio feminino ganhou ainda mais adeptos. E já no ano seguinte, no município de Lajes, Alzira Soriano de Souza foi eleita e se tornou a primeira prefeita brasileira.

Em 1931, Getúlio Vargas concedeu o direito ao voto para mulheres solteira, viúvas com renda própria ou casadas com permissão do marido, mas as manifestações feministas continuaram para enfim, há 80 anos, fosse permitido o voto feminino, sem restrições. A primeira Constituição a conter a previsão do sufrágio universal, sem restrições, foi a de 1946.

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Apesar da conquista do Sufrágio Feminino, a participação política feminina ainda encontra muitos entraves. Esses, principalmente culturais e materializados no fato que a maior parte do poder se concentra nas mãos de homens. Dilma Rousseff foi a primeira presidenta do Brasil e foi eleita há apenas dois anos, nessa mesma eleição houve mais oito canditados, sete deles homens, e a candidatura da Marina Silva, representante do PV que teve um porcentual de votos alto, só perdendo para Dilma e José Serra.

Tais fatos são impressionantes, porém a porcentagem de mulheres na Câmera ainda é muito pequena, cerca de 8,77%. E o problema não está só no Poder Legislativo, mesmo dentro dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda, é perceptível como as demandas consideradas femininas ficam em segundo plano, ou nem são discutidas. Percebe-se também que as mulheres têm mais dificuldade de provar o valor de sua militância nesse mundo considerado masculino . Hoje é dia de comemorar uma conquista feminista, é, porém também é dia de refletir essa pouca participação política, e a pouca aceitação das mulheres no espaço público, principalmente dentro dos partidos.

A participação feminina na política é necessária para a luta pela igualdade, mas só irá acontencer quando as mulheres forem vistas como parte do espaço público, forem vistas como iguais, como seres de voz, opinião e pensamento. Enquanto as mulheres forem vistas como objetos e reprodutoras/cuidadoras, a representação feminina no Congresso continuará mínima, os movimentos sociais e partidos políticos continuarão calando as mulheres por causa de seu gênero e dificultando sua militância e continuaremos comemorando o direito de votar e ser votada, sem de fato, fazermos parte da política de forma significativa.

Recomenda-se: A mulher e o voto.