Direitos das mulheres: entenda melhor quais direitos estão sendo ameaçados

Arte de Aline Valek.

No Brasil, o aborto é legalizado para os casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida da mãe e gravidez de feto anencéfalo. Apesar disso, mulheres encontram vários entraves na hora para realizar o procedimento mesmo nesses casos previstos no Direito brasileiro. A matéria "Dor em dobro" expõe a realidade das mulheres brasileiras que buscam o procedimento por terem engravidado de um estupro e mostra como o fundamentalismo religioso é um fator que dificulta o acesso dessas mulheres por seu direito ao aborto legal. A fim de mudar essa realidade, a portaria 415/2014 foi publicada, mas imediatamente revogada por pressão de fundamentalistas religiosos. A Lei 12.845/13, uma conquista recente, também veio para extinguir algumas dessas dificuldades relatadas e tem sofrido ataques no Câmara dos Deputados, através de um Projeto de lei que visa revogá-la. 

O que era a Portaria 415/2014? 

A Portaria 415 retirava um dos obstáculos ao acesso a esse direito, visto que garantia a gratuidade do procedimento, por prever a realização do abortamento legal pela rede pública de saúde. Era um complemento da lei 12.845/13. 

Além disso, a Portaria garantia para a gestante que buscava o procedimento, o direito ao acompanhante e permitia a identificação do procedimento como "Interrupção da gestação prevista em lei" e demais informações, que é um importante instrumento para monitorar políticas públicas de saúde reprodutiva. Saiba mais aqui.

Sem a Portaria 415, qual é a situação? 

A busca pelo procedimento continuará sendo árdua e com a dificuldade de não ter a gratuidade garantida. Além disso, os números referentes ao aborto legal continuarão subnotificados e a humanização do procedimento, através do direito ao acompanhante, dependerá da boa vontade de cada hospital. 

E a lei 12.845/13? Do que se trata?

Essa lei dá a garantia de atendimento obrigatório, integral, multidisciplinar e emergencial às vítimas de violência sexual. Ela prevê uma série de procedimentos que tem como objetivo tratar, tanto fisicamente, quanto psicologicamente, a vítima. Entre eles, a profilaxia da gravidez, que na maioria das vezes é a disponibilização da pílula do dia seguinte, mas se ela não for mais efetiva, é a disponibilização do aborto legal, e também a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e a disponibilização de medicamentos que visam evitar o desenvolvimento delas. 

A pílula do dia seguinte sequer pode ser considerada abortiva, porque o máximo que ela evita é que ocorra a nidação, que é impedir a fixação do ovócito no endométrio. Um dos objetivos da disponibilização dela no atendimento à vítima de violência sexual é justamente evitar que ela, no futuro, se descubra grávida em decorrência da violência que sofreu. 

Qual é o ataque que a lei 12.845/13 sofreu? 

Ela não foi revogada, mas há um Projeto de Lei tramitando na Câmara Federal que quer revogá-la. O número dele é 6033/2013.

Por que é tão importante impedir essa revogação?

Antes da lei 12.845/13, as mulheres que buscavam atendimento após serem vítimas de violência sexual dependiam de como cada médico interpretava a lei penal sobre abortamento em caso de estupro, deixando a vítima à mercê da subjetividade de cada médico, porque não havia nenhuma padronização obrigatória dos procedimentos a serem feitos nesses casos, apenas diretrizes feitas pelo Ministério de Saúde que não tinham efeito legal. Logo, estados e municípios muitas vezes não implantavam os procedimentos defendidos nas normas técnicas de caráter não obrigatório. Deixando as vítimas de violência sexual a mercê.

Com a lei, a vítima de violência sexual tem a garantia de receber um tratamento que visa a impedir que ela engravide da violência que sofreu, nisso, garante-se também, que ela saiba que tem direito ao abortamento legal, caso mesmo assim venha a engravidar dessa violência. Informação que na maioria das vezes não era dada antes da lei e que agora deve ser dada, para proteger a saúde psicológica da vítima da agressão. Afinal, pode ser um alívio saber que caso você engravide daquele evento traumático, você não é obrigada por lei a seguir com a gestação.

Além disso, a padronização do procedimento de assistência às vítimas de violência sexual acaba por inibir, ao menos um pouco, as culpabilizações que as vítimas muitas vezes ouviam ao buscar atendimento médico, visto que hoje há toda uma série de procedimentos definidos em lei e que devem ser respeitados independente da subjetividade do atendente. 

O que são direitos reprodutivos e direitos sexuais?

São direitos humanos que visam garantir o acesso aos contraceptivos, à privacidade, intimidade, autonomia individual, liberdade sexual, entre outros direitos que se relacionam a isso. Reconhecer tais direitos é dizer que o Estado deve garantir, através de políticas públicas e normas jurídicas, o direito à saúde, incluindo sexual e reprodutiva. A Portaria 415 e a lei 12.845/13 são essenciais, visto que permitem a autonomia individual e protegem a saúde psicológica da pessoa humana. 

Os ataques aos direitos reprodutivos e sexuais não se restringem à revogação das normas protetoras citadas, mas ocorrem também quando o uso de métodos contraceptivos são condenados pela Igreja e quando a educação sexual e o acesso aos contraceptivos encontram óbices fomentados por dogmas. 

"o efetivo exercício dos direitos reprodutivos demanda políticas públicas, que assegurem a saúde sexual e reprodutiva. Nesta ótica, fundamental é o direito ao acesso a informações, meios e recursos seguros, disponíveis e acessíveis. Fundamental também é o direito ao mais elevado padrão de saúde reprodutiva e sexual, tendo em vista a saúde não como mera ausência de enfermidades e doenças, mas como a capacidade de desfrutar de uma vida sexual segura e satisfatória e reproduzir-se com a liberdade de fazê-lo ou não, quando e com que frequência. Inclui-se ainda o direito ao acesso ao progresso científico  e o direito de receber educação sexual. Portanto, aqui é essencial a interferência do Estado, no sentido de que implemente políticas públicas garantidoras do direito à saúde sexual e reprodutiva" - Flávia Piovesan - Direitos reprodutivos como direitos humanos.

Por que é tão importante lutar contra esses retrocessos? 

Lutar para que mulheres tenham acesso aos seus direitos garantidos e que eles não sejam restringidos por violações ao Estado Laico é simplesmente respeitar mulheres como pessoas. Afinal, os direitos humanos também são endereçados às mulheres, porém na prática, a gente percebe que se somos mulheres, nossos direitos serão violados com maior frequência e serão tratados como moeda de troca. 

Os direitos reprodutivos e sexuais são uma extensão do direito à saúde. Lutar contra retrocessos nessa área é lutar pelo direito à saúde das mulheres. Os pequenos avanços na legislação da área são raras vitórias e é inaceitável perder o pouco que foi conquistado. 

No dia 07/06, às 14 hs, na praça da Sé, em São Paulo - SP haverá ato contra a revogação da #Portaria415 e contra a possível revogação da lei 12845/13.

No dia 06/06, a partir das 16 horas, haverá tuitaço para conscientizar a galera sobre o tema e divulgar o ato em São Paulo. A hashtag será #AbortoLegal, mas outras hashtags como #Portaria415 e #Lei12845 também são bem-vindas. 

Saiba mais no tumblr #AbortoLegal. E mande sua foto para nós, ativismodesofa@gmail.com ou para o tumblr "Para não morrer".

*Aborto legal, seguro e gratuito não é apenas direito das mulheres, homens trans e pessoas não binárias com útero também podem engravidar.  A reivindicação é para todas essas pessoas. E nem todas as mulheres podem engravidar e tem útero. 

Vídeo: #Aborto Legal: conheça seus direitos! 

Revogação da Portaria 415: e o aborto permitido por lei, não será seguro e gratuito? 

Nossos direitos reprodutivos, eterna moeda de troca. 

Direitos das mulheres sob ameaça

O moralismo da frase "se não quer engravidar, não transe"

Texto de Thaís e Flávia.

"Se não quer engravidar, não transe" é uma frase que sempre aparece nas discussões sobre a legalização do aborto e ela é sintomática sobre como o exercício da sexualidade feminina ainda hoje é julgado negativamente e sofre tentativas de controle e condenação.

Indiretas Feministas

Sob o prisma das relações entre casais cis e héteros, a culpa da gravidez indesejada sempre recai sobre a mulher, principalmente por causa do moralismo que ainda permeia a sociedade quando falamos sobre a sexualidade feminina. Numa sociedade com um machismo vigente, a sexualidade feminina só é vista como existente se acessória da masculina, sendo o desejo sexual feminino considerado inexistente, coloca-se como dever da mulher "se preservar". Essa lógica machista e slutshammer reflete também na ilógica responsabilização apenas da mulher quando se fala em gravidez indesejada.

Dentro desse contexto, responsabiliza-se apenas a mulher porque não se espera que ela não deseje ter filhos e que a sexualidade dela exista sem ser no âmbito familiar. E essas mulheres que não são vistas como castas, conforme a lógica machista, merecem a gravidez indesejada e, para alguns mais sádicos, até a morte decorrente do aborto clandestino como uma punição. Em uma cultura falocêntrica em que o prazer da mulher é visto como algo secundário, punir a mulher com uma gravidez indesejada faz parte de uma estratégia de manutenção do patriarcado. Obrigar a mulher a levar uma gravidez indesejada adiante é um ato de tortura, é querer justificar um erro com outro (dizem que toda mulher sabe se proteger, e a que não se protege é vista como alguém que precisa ser punida por isso, e a gravidez é vista, justamente, como um punição).

O processo de culpabilização ignora que todos os métodos contraceptivos têm margem de falha e que a mulher não é a única responsável pela gravidez e nem pelo possível fruto dela. Ainda hoje homens não participam dos cuidados da casa e nem do cuidado de seus filhos, sendo assim, a mulher, caso tenha o filho, comumente é a pessoa que se responsabilizará por ele e muitas vezes sozinha. Como a responsabilidade da gravidez indesejada é colocada nos ombros apenas da mulher grávida, percebe-se que a intenção é punir a sexualidade dela e colocá-la para servir de exemplo para outras mulheres. Para deixar ainda mais clara a intenção moralista dessa responsabilização única da mulher é só pensar em como a mãe solteira sofre um estigma fortíssimo de vadia. O patriarcado pune tanto a mulher que decide prosseguir com a gravidez, quanto a mulher que decide interrompê-la.

A favor da despenalização do aborto

É importante destacar que essa culpabilização ignora diversas nuances que merecem ser expostas e questionadas, entre elas destaca-se o fato de que mesmo pessoas de classe média que na teoria tem todo acesso do mundo à informação raramente sabem que algumas interações medicamentosas podem diminuir a eficácia da pílula anticoncepcional, por exemplo. Imagine então como o acesso à informação, ao atendimento médico para que haja um planejamento familiar, aos contraceptivos e à educação sexual como um todo é ainda mais restrito para pessoas em situação de vulnerabilidade social. E num país como o Brasil, que tem uma desigualdade social gritante, ignorar essa realidade é ser negligente e elitista. Nesse ponto, um lembrete, há uma feminização da pobreza e numa sociedade racista, a questão de classe é permeada pela questão étnica e também de gênero. Sendo assim, as maiores vítimas que a criminalização do aborto e a ausência de políticas públicas de educação sexual eficazes traz são as mulheres negras e pobres.

A luta pela legalização do aborto vai além da legalização em si, educação sexual para todos e acesso a contraceptivos e atendimento médico ginecologista é também parte da bandeira. Muitas das pessoas que são contra a legalização do aborto e dizem que hoje em dia só fica grávida quem quer, e que por isso a pessoa deve arcar com as consequências, ignoram que o fundamentalismo religioso e sua influência no nosso Estado que na teoria é laico influencia negativamente na eficácia da educação sexual que temos, logo na prevenção. Afinal, eles militam contra o uso da camisinha e métodos contraceptivos como a pílula anticoncepcional e sua distribuição gratuita e pressionam para que a educação sexual oferecida seja falha e se baseie em pregar a abstinência.

Outro ponto que ainda hoje é muito comum dentro de relações cisheteronormativas é a pressão exercida por homens para que as mulheres não usem camisinha, que é um método que além de contraceptivo, é também uma forma de se proteger de doenças sexualmente transmissíveis. As vítimas de violência doméstica compõem um grupo de risco também quanto às gravidezes indesejadas e abortos clandestinos, devido sua situação de vulnerabilidade, viver em constante ameaça e ter seus direitos básicos e autonomia restringidos pela violência. E quem diz "só engravida quem quer" as negligencia numa crueldade gritante, visto que a violência sexual é um componente de relações abusivas e elas são mulheres que não tem acesso aos direitos sexuais e reprodutivos.

O fato de que "alguma mulher poderá se aproveitar do sistema" é outro forte argumento dos chamados

Fotocampanha promovida pela Marcha Mundial das Mulheres.

"pró-vida" que não encontra respaldo na realidade. Pois toda lei é passível de ser burlada, e todas as pessoas podem se aproveitar de uma lei para agir de má-fé, isso é da natureza humana. Entretanto, isso não permite que as liberdades individuais simplesmente deixam de existir. No caso da mulher, essa liberdade é tirada dela, sob a desculpa de que algumas irão se aproveitar de tal liberdade para fazer uso indiscriminado dela - e isso revela uma infantilização da mulher, isso é a sociedade falando para a mulher que ela NÃO é capaz de agir com maturidade, e isso é inadmissível.

"Se não quer engravidar, não transe" é uma frase que atenta contra os direitos reprodutivos e sexuais e a autonomia da mulher e ignora diversos aspectos sociais e de saúde pública que permeiam a ideia da legalização do aborto. O moralismo, junto com a negligência racista e elitista que permeia nossa sociedade dificulta o acesso das mulheres aos métodos contraceptivos, à educação sexual eficaz e de qualidade e ao planejamento familiar. Enquanto isso, mulheres pobres, principalmente negras, são condenadas à morte ou ao escárnio por serem mães solteiras e a ver o ciclo da pobreza se repetir.

Obs: Não só mulheres podem engravidar, homens trans e pessoas não binárias que tem útero também podem. Logo, todos os direitos defendidos pelo texto, como o aborto seguro e educação sexual, se estendem a essas pessoas. 


Pra quem não viu, sugerimos fortemente este vídeo aqui. E é sempre bom recordarmos os textos que já foram postados a respeito neste blog, como o texto da Thaís e o guestpost  escrito pelo Henrique Marques-Samyn. 


Lei é eficaz para matar mulheres, diz especialista.

Aborto: Por que tanto silêncio?

"Eu aborto, tu abortas, todas em silêncio"

Aborto é um assunto assustadoramente tabu. É bem comum que pessoas que são a favor da descriminalização, muitas vezes não falem sobre seu posicionamento em público, por causa das caras feias, dos xingamentos, do receio de que as suas opiniões as prejudiquem. 

O assunto muitas vezes é evitado mesmo dentro do meio feminista e frases como "eu jamais faria um aborto, mas sou a favor da descriminalização" muitas vezes norteiam várias das discussões a respeito, de forma que as pessoas continuam achando que quem aborta é a outra, que está longe de nós, sendo que não é bem assim.  A frase em si não é problemática, pelo contrário, demonstra muita empatia e respeito pela decisão da outra, mas o que é preocupante é que ela se tornou quase um discurso único o que contribui para que, muitas vezes, mesmo dentro de ambientes pró legalização, se você falar "eu não sei se eu faria, acho que se eu me descobrisse grávida hoje, eu faria sim", você ser vista como insana.

Falar sobre aborto como se nós jamais pudéssemos acabar optando por isso, desumaniza quem fala que faria um aborto e quem já passou por essa experiência. O discurso do "quem aborta é a outra" contribui para a invisibilidade do tema, restringe a voz das mulheres que abortaram e assim impede que as pessoas que nunca passaram por isso saibam que não há uma reação única a gravidez indesejada e as condições precárias em que são feitos muitos abortos. 

Quebrar o silêncio que ronda o assunto é necessário para que o nosso ativismo surta efeitos, para que aumente seu poder de alcance e para mostrar para quem não quer ver que métodos contraceptivos falham, que a lei que criminaliza o aborto não impede que eles aconteçam, mas colabora para as mortes maternas decorrentes da clandestinidade. 

O blog "Somos todas clandestinas" é composto por relatos de mulheres muito diferentes entre si que optaram por abortar e pelos relatos percebemos que vivemos em uma sociedade que acha que uma mulher que aborta merece morrer e que médicos fazendo discursos pró vida de feto não é algo reservado apenas a ficção.

O Estatuto do Nascituro continua em trâmite e nós precisamos deixar claro para o Estado, para a Igreja e para a sociedade que somos donas dos nossos corpos, que colocar um estuprador como pai numa certidão de nascimento é violar a dignidade da mulher e dizermos basta para as diversas mortes decorrentes desse Estado negligente com a saúde e direitos reprodutivos das mulheres. Precisamos falar, gritar, balançar nossa bandeira pela vida das mulheres antes que mais uma lei que nos coloca ainda mais longe do direito ao nosso corpo e a dignidade seja aprovada.

Obs: Não só mulheres podem engravidar, homens trans e pessoas não binárias que tem útero também podem. Logo, todos os direitos defendidos pelo texto, como o aborto seguro e educação sexual, se estendem a essas pessoas. 

Obs: A criminalização é um fator essencial para que o tabu continue existindo, visto que várias mulheres sentem medo de expor suas opiniões e experiências a respeito e acabar sendo indiciadas.

Lei é eficaz para matar mulheres, diz especialista. 

Porque filmei meu aborto

Nota de repúdio à decisão judicial de negar o aborto à mulher com gravidez de risco

Aí você acorda como todos os dias, acessa a internet no seu computador e se depara com uma notícia que atenta contra os direitos reprodutivos da mulher. Acho que isso está virando rotina, sabe? Quando se trata de aborto, o punitivismo é centralizado na mulher. A mulher, essa irresponsável que não se preveniu, que sabia dos riscos, é ela afinal, que deve ser punida. Se preciso for, e muitas vezes é, será punida com a morte. E talvez até com o aval da justiça.

Imagem da página "Nós denunciamos"

O caso mais recente aconteceu em Belo Horizonte. Você pode ler nesse link. Resumindo a situação: Uma mulher portadora de doença cardíaca entrou na justiça para obter o direito ao segundo aborto, devido à gravidez de alto risco. O juiz, alegando ser esse um direito já auferido pela requerente em outra ocasião, passou por cima da determinação legal de que o aborto no país é permitido em caso de risco para a saúde da gestante. Tomou como partido suas próprias convicções. Acusou-a de não se prevenir, acusou-a de ser negligente. E assim, sei lá com que propósito que não seja punir a mulher e torná-la um daqueles exemplos tenebrosos em que a justiça foi algoz de um inocente, um juiz sentenciou uma mulher à morte. Ou melhor, ele aumentou severamente a possibilidade dessa mulher perder a vida, seja por levar até o fim uma gravidez de risco, seja por tentar um aborto ilegal.

Ainda que ela realmente não tenha usado algum método contraceptivo (o que parece ser apenas uma suposição), é preciso notar como é recorrente nesses casos em que se alega "negligência" da mulher (nunca do homem, a contracepção é sempre responsabilidade dela) que ninguém tente entender os processos que levam uma mulher a não se proteger. Não analisam a vergonha que é, por exemplo, para uma mulher comprar camisinha em uma farmácia. É um constrangimento causado pelo julgamento da sociedade e dela mesma sobre si. Sabe por quê? Usar um método contraceptivo, exceto nos casos em que é receitado por médicos por questões de saúde, significa que a mulher faz sexo. E ter uma sexualidade livre, desprendida, bem resolvida, é algo que nossa sociedade reprime fortemente nas mulheres. 

Imagina só que ainda temos o costume medieval de chamar de "puta", a mulher que usa roupa curta, que vai curtir a noite, que é baladeira e principalmente a mulher que gosta de sexo. Ainda chamam de "rodada" aquela mulher que escolheu ter vários parceiros. As escolhas pessoais de uma mulher sobre o assunto "sexo" são cercadas de julgamentos. Se existe a tal negligência com a contracepção ela decorre de um processo de opressão em que mulheres internalizam esses julgamentos e aplicam sobre si mesmas. 2013 bate na porta, mas o Medievo não quer sair, sabe? Tenho ouvido um tanto de gente dizer que "tem mulher que não se dá ao respeito", um pessoal separando mulheres em "para pegar" e para "casar", uma galera falando em "mulher de verdade" (Sério, gente, chega de chorar de saudade da Amélia) e até mesmo em "mulher virtuosa" e tudo isso baseando-se nas condutas sexuais das mulheres. Condutas que dizem respeito apenas a elas. 

Por outro lado, homens não se sentem na obrigação da contracepção. E por favor, entendam que falo do panorama geral e sei que existem exceções. Sabe aquela expressão "golpe da barriga"? Ela é expressamente dirigida às mulheres, porque é DELAS, não deles a função de se proteger da gravidez. Assim, começamos a punir as mulheres antes mesmo da gravidez, apenas por ela ser capaz de engravidar. E é claro, existe também o fato que as mulheres são comumente invisibilizadas em relacionamentos onde há desigualdade de poder e consequentemente, de voz, de ação.

A moça de Belo Horizonte cometeu três crimes terríveis: Engravidou, abortou (legalmente) devido ao alto risco da gravidez, engravidou de novo. Ah não, espera, nada disso é crime! Porém, mesmo não sendo uma criminosa, ela foi condenada por um juiz, mas também por toda uma sociedade que retira das mulheres o poder de manifestar opinião e tomar decisões a respeito de seus próprios corpos. Ao pedir o segundo aborto, ela não está "banalizando" o aborto, ninguém fica feliz de passar por uma experiência traumatizante dessas, ela está apenas requisitando o direito legítimo de continuar vivendo.  Enquanto a sexualidade da mulher for passível desse tipo de comentário, enquanto juízes poderosos acreditarem que mulheres devem sofrer por engravidar, enquanto todo mundo fizer apontamentos sem analisar a opressão que recai sobre as mulheres, casos como o dessa moça serão normais.

A palavra que conforta é a mesma que oprime.

Atenção geral religiosa: o texto a seguir não é uma crítica à sua fé. Não tenho nada com o que você acredita ou deixa de acreditar, mesmo porque eu me reservo o direito de ter fé também. Como vocês perceberão ao longo deste texto (que passa bem longe de estar completo, como aliás tudo o que escrevo aqui), a crítica é exclusivamente à igreja enquanto instituição. Amém.

Que eu já li a respeito em outros blogs, ah, isso já. Porém, minha terrível desorganização me impede de lembrar onde foi que vi e falta-me uma boa dose de coragem para googlar. Portanto, recebo de bom grado sugestões de leitura que vocês porventura tenham para o meu enriquecimento.

O papo de hoje é o seguinte: já notaram a incômoda semelhança entre a postura da Igreja Católica para com as mulheres, que se estende desde os primórdios desta até os dias de hoje, à postura que teve com a escravidão dos negros? Pois é. Amiga minha compartilhou este ótimo artigo  no facebook dela e eu fiquei refletindo um bocado sobre. Refleti tanto que até saiu um post xD

O artigo em questão trata de um assunto notório entre estudantes de Letras e demais curiosos que, em algum ponto de suas vidas, dedicaram-se ao estudo da obra do padre Antônio Vieira. Veio à tona em mim o velho questionamento: por que a Igreja Católica continua com essa postura extremamente opressora e castradora para com as mulheres (falando das cis, porque às trans só resta o papo de aceitar o pecador e não o pecado), ao passo que admite e até reconhece o erro que foi a escravidão de negros e índios?

Vejam bem. Eu estive por dentro das “reformas” implementadas pelo papa João Paulo II, papa este aliás que conta com um tico de admiração minha, por ter aberto o diálogo ao ecumenismo, ainda que tenha tido o desbunde de afirmar que fora da ICAR não há salvação. Vou linkar aqui (e peço perdão eterno por isso), um textículo da revista Veja.

 
O nosso querido papa anterior, que eu ponho sempre em intenções quando rezo um terço (vai que ele tá no purgatório, tadinho) pediu perdão aos negros, aos povos indígenas, aos muçulmanos, às mulheres. Perdão tímido, pedido em voz passiva, baixinho, embaraçado, como quem tá dizendo “mas não fui eu, foi o coleguinha” pra professora quando faz arte. E se o perdão foi pedido baixinho, para as mulheres ele foi quase inaudível.

Eu lembro de ter participado de diversas Campanhas da Fraternidade, coisa linda de se ver, com homenagens aos povos indígenas, aos negros, aos povos de outras religiões, mas para as mulheres... kd? O máximo que vi - e vejo - foi uma celebração da capacidade reprodutiva nossa. O fato de sermos  mães em potencial parece ser o único digno de alguma menção honrosa pela igreja. Olha. Chegou num ponto que eu achei melhor juntar meus santinhos, meu tercinho e ir rezar em casa. Porque eu acredito piamente que a Igreja me fornece escopo espiritual e místico que até transcende o meu entendimento, mas tenho que admitir (e veja bem, isso dói em mim, sabe?) que a liderança dessa igreja se utiliza da boa-fé do povo para perpetuar valores escusos.

Mas voltando ao assunto principal. Caso você ainda esteja lendo a mim e não ao texto que eu linkei sobre o padre Vieira (vai por mim, é muito melhor que o meu), fica a questão: não é interessante notar que o discurso utilizado por Antônio Vieira é praticamente O MESMO direcionado, ainda hoje, às mulheres? Porque, na boa, é praticamente a mesma coisa que eu sempre ouvi nas catequeses da vida (e faço um mea culpa aqui: até ensinei!): Negros, a salvação está no sacrifício. Trabalhem bastante, que do suor de vocês sairá a salvação. A abnegação os aproxima de Cristo.  E para as mulheres, o discurso passa sempre por “sejam mães abnegadas, sejam humildes, sejam obedientes, sejam carinhosas, sejam puras como Maria, sobretudo sejam católicas, que a felicidade vos aguarda no além”. 

Quando lemos textos tipo esses que eu linkei, sempre nos deparamos com a seguinte linha de pensamento: temos que analisar os fatos de acordo com aquele determinado momento histórico. Hoje em dia a escravidão é repudiada, abominável sob qualquer ângulo. Porém, naquele tempo (ah, naquele tempo...cai como uma luva para homens e instituições, mas ao falarmos de mulheres, o mesmo argumento não vale. Xuxa manda beijos!) os jesuítas conseguiram justificar teologicamente a escravidão, coisa que não seria possível hoje. Eu, Pollyanna que sou, sonho com o dia em que dirão a mesma coisa com respeito ao discurso direcionado às mulheres ainda hoje, que é um discurso de sacrifício, de entrega, de se deixar ser praticamente um tapete para os homens pisarem, porque assim nos aproximamos dos mistérios dolorosos divinos, assim nos assemelhamos a Maria, nos aproximamos de Deus.

Consciente que o assunto não se esgota aqui, eu acho que é tudo que tenho pra hoje. O meu otimismo dá uma baqueada quando vejo notícias como aquela que fala do veto que o Vaticano IMPÔS ao texto do G-20 no tocante à saúde sexual com o claro intuito de dificultar a soberania reprodutiva das mulheres. Mas já me acostumei com o fato de que toda mudança é lenta, dolorosa e demanda tempo. Eu preferiria mil vezes ter tempo de desenvolver um bloguinho sobre culinária ou unhas artísticas, mas infelizmente o mundo é uma merda grande demais pra eu não protestar um pouco. O que nos resta é resistir. 

P.S: Depois que escrevi o texto, me lembrei de um dos textos que li acerca de escravidão e mulheres. Pra quem é sensível ao discurso ateísta, eu não recomendo. Mas tenho certeza que li mais textos a respeito, se eu for lembrando eu "updeito" aqui :)

Guestpost: Desmontando um falso argumento: "Só quem já nasceu é a favor do aborto"

Em tempos onde os direitos humanos das mulheres são considerados moeda de troca na construção de um documento internacional, Henrique Marques-Samyn escreveu um excelente texto que toca num dos componentes do "direitos reprodutivos e sexuais", o direito da mulher de decidir quando e quantos filhos quer ter e ao direito a opção do aborto seguro.

"Obrigada mãe, eu nasci", uma variação do falso argumento.

Qualquer um pode ser contra o direito ao aborto (com uma ressalva: ninguém é "a favor do aborto"; as pessoas são a favor, ou contra, o direito de a mulher receber auxílio médico para interromper a gravidez). Mas uma discussão razoável exige bons argumentos. Dizer que "só quem já nasceu é a favor do aborto" não é apresentar um argumento, e sim uma frase de efeito falaciosa.

Em primeiro lugar, analisemos o "argumento" como está formulado. O que quer dizer? Que só quem já nasceu pode ter uma posição favorável à descriminalização do aborto (a propósito, faria mais sentido substituir o "só quem já nasceu" por "só quem está vivo", mas isso acabaria com o jogo de palavras presente no "argumento"). Ora, isso quer dizer algo óbvio: que só quem nasceu (= está vivo) pode ter opiniões. Nada mais evidente: quem não nasceu pode ser contra ou a favor de alguma coisa? Quem não tivesse nascido poderia ter algum tipo de opinião? E quem não está vivo, um morto, pode ter opinião? Isso já basta para demonstrar que não estamos tratado de um argumento consistente.

Por outro lado, há quem use aquele "argumento" para sugerir que apenas quem teve o "direito de nascer" é contra esse mesmo direito, quando se trata de outras pessoas. Nesse caso, o pressuposto é que os pró-escolha agem hipocritamente, interrompendo a vida de outros, cerceando o seu direito. Mas as coisas não são bem assim. Aqui, cabe um esclarecimento prévio, e bastante simples, acerca da posição de quem defende o direito à interrupção da gravidez com auxílio médico: assim como se considera cientificamente que a morte cerebral indica o fim da vida, entende-se que a vida humana surge quando se forma o cérebro; isso só ocorre após as primeiras doze semanas, quando se desenvolve o sistema nervoso do feto. Na maior parte dos países nos quais o aborto é legalizado, a interrupção é permitida nessas primeiras doze semanas, antes que seja possível a formação do cérebro − logo, antes que seja cientificamente possível falar em vida humana. Não há, portanto, nenhuma vida sendo interrompida.

"As mulheres decidem, a sociedade respeita, o Estado garante, as Igrejas não intervem.
Educação Sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar, aborto legal para não morrer."

Vale dizer que, na verdade, quem é pró-escolha é, sim, a favor da vida: a favor da vida das mães e das mulheres, em primeiro lugar. Aqui, passamos a tratar de fatos: a criminalização do aborto não evita o aborto; apenas obriga a mulher a realizá-lo na clandestinidade. Sabe-se que o aborto ilegal é a terceira causa de morte materna no Brasil. São essas pessoas que os pró-escolha buscam defender, assegurando-lhes meios seguros e adequados para a realização de práticas que já fazem parte da realidade brasileira, independentemente da proibição do aborto. Com a criminalização do aborto, a situação em nosso país é a seguinte: mulheres ricas têm meios financeiros para interromper uma gravidez indesejada em maternidades de luxo (por um altíssimo custo, devido à ilegalidade); mulheres pobres recorrem a clínicas clandestinas, que realizam o aborto em condições inadequadas. A Pesquisa Nacional de Aborto, realizada em 2010 pela Universidade de Brasília (UnB) com o apoio da Agência Ibope Inteligência e do Ministério da Saúde, revelou que uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 anos já realizou ao menos um aborto na vida. São 5 milhões de mulheres. Seu perfil? Essas mulheres já são mães (81%), são casadas (64%) e são religiosas (pouco menos de dois terços são católicas; um quarto, protestantes ou evangélicas).

Por fim, cabe ressaltar que o principal pressuposto de quem defende o direito à escolha é que a mulher tem o direito de lidar com a própria gravidez de acordo com suas crenças e convicções. Se o aborto for descriminalizado no Brasil, uma mulher religiosa pode jamais sequer considerá-lo como uma opção para si, caso esse lhe pareça o modo correto de agir, conforme suas crenças; esse direito lhe será assegurado. Mas, numa sociedade democrática, não se pode obrigar uma mulher que não é religiosa a agir segundo os dogmas de qualquer religião − e esta é a situação na qual nos encontramos atualmente. Em outras palavras: a descriminalização do aborto só tenciona permitir à mulher que exerça sua autonomia, conforme seus próprios princípios. Seu corpo, suas regras!

Henrique Marques-Samyn, (@marques_samyn), escritor e professor da UERJ.