Machismo e a naturalização da violência psicológica

Esse meu texto foi publicado no site Maria Conta. Pedi para republicá-lo no blog por causa do dia 25 de novembro ser o dia internacional de combate à violência contra mulher. O projeto Maria Conta é uma homenagem aos 8 anos da Lei Maria da Penha. É uma plataforma que visa reunir informações relevantes sobre a lei e investigar o que mudou de lá pra cá. Para isso, os organizadores do site, que são alunos do curso de Comunicação Social da UFMG, conversam com juízes, pesquisadorxs, mulheres que já utilizaram a lei, ou qualquer pessoa que tenha relação com o tema e que queira se expressar de forma livre. O projeto também tem página do facebook, confira aqui.

"Não existe mulher que gosta de apanhar. O que existe é mulher humilhada demais para denunciar,
machucada demais para reagir, com medo demais para acusar e pobre demais para ir embora"

A criminalização da violência doméstica no país, através da Lei Maria da Penha, aconteceu após o Brasil ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por negligenciar e ser omisso com a violência contra a mulher. A importância da lei específica é inegável, porque foi a partir dela que o pensamento “em briga de marido e mulher, não se mete a colher” passou a ser mais questionado. Ao criminalizar agressões domésticas contra mulheres, um comportamento usualmente visto como um problema privado e apenas uma briga de família, passou a ser tratado como uma questão pública.

Só que a Lei Maria da Penha, após os oito anos de existência, não se mostrou suficiente para solucionar o problema da violência doméstica. Os aspectos culturais machistas e misóginos continuam vigentes e eles não estão dissociados da violência em si.

A romantização de relacionamentos abusivos que se baseiam em controle e ciúme se faz presente e acaba por naturalizar comportamentos problemáticos que podem evoluir para a violência física. Novelas apresentam homens ciumentos, controladores e possessivos como galãs. Essa romantização acaba por perpetuar que o amor é indissociável da ideia de posse e isso é tão questionável porque uma das motivações mais comuns para o feminicídio é o ciúme.

O uso do termo “crime passional” relativiza assassinatos cometidos contra mulheres motivados pela misoginia. Ao vincular o amor e a paixão ao cometimento de crimes perpetua-se que controle, ciúme e posse fazem parte do amor e que os agressores ao assassinarem suas companheiras ou ex-companheiras, o fizeram por estarem “doentes de paixão”.

O controle e a posse partem da concepção de que mulheres são propriedades de seus pais e maridos, o que é uma forma de desumanização. Ainda hoje, mulheres são cobradas a serem submissas aos homens e a violência doméstica muitas vezes se manifesta com justificativas que partem do pensamento que a mulher deve servir e que se ela não obedeceu, ela merece uma lição.

O ciclo da violência doméstica é difícil de ser quebrado por causa dos vários aspectos culturais, sociais e econômicos que estão naturalizados em nosso cotidiano. O controle das roupas, dos lugares que a mulher frequenta e a violência psicológica que se manifesta com incessantes ataques verbais ao corpo e comportamento da parceira é a primeira fase desse ciclo tão difícil de ser destruído. Comportamentos como esses descritos são muitas vezes vistos como parte de relacionamentos considerados “normais”.

A violência psicológica, que é uma das violências que a Lei Maria da Penha tem a intenção de coibir, é ainda vista como aceitável. Essa aceitabilidade se pauta na visão de que a mulher deve ser submissa ao homem, por ser inferior a ele. Deve-se também ao fato de que se espera determinados comportamentos de uma mulher, como falar baixo, usar roupas comportadas, cuidar da casa e dos filhos. A violência muitas vezes é justificada pelos agressores com argumentos como “ela saiu da linha”, “eu sei o que é melhor para você” e frases que tem intenção de atacar a autoestima da mulher para que ela acate o que se espera dela, através do uso de frases como “você não me ama o suficiente” e “eu vou me cansar de suas frescuras e você ficará sozinha, ninguém vai te querer”.

A dependência emocional é construída dentro e fora do relacionamento. Ainda hoje há a cobrança, através de costumes, para que a mulher tenha um parceiro, para que se case com um homem, constitua família. Uma mulher sozinha, além de ser vista como desagradável e mal amada, ainda é desqualificada por não ter um parceiro. Os costumes dizem que a mulher deve manter o homem apaixonado e a culpa por qualquer falha no relacionamento é considerada sempre dela. Ela é colocada como a responsável pela manutenção da harmonia ali. É quase um ditado popular a frase “quem não tem em casa, procura fora” que coloca a culpa da traição em cima da mulher, além de influenciar que uma pessoa numa situação de vulnerabilidade, sinta-se coagida a práticas sexuais que não tem vontade.

"Na violência contra a mulher
a gente mete a colher"

Mesmo ao sair de um relacionamento abusivo, o rompimento é visto como um fracasso da mulher que falhou na obrigação de manter a estrutura familiar. Assim como as agressões são vistas como motivadas pelo comportamento da própria vítima, o rompimento também é carregado de culpa. Essa culpa é resultado da violência psicológica a que a mulher foi submetida e é alimentada pela culpabilização da vítima feita em todos os âmbitos sociais, incluindo o Judiciário e a Polícia.

A violência psicológica é tão naturalizada que sequer é percebida como um mal dentro de um relacionamento. O machismo normaliza comportamentos perigosos e para coibir a violência doméstica e outras violências contra a mulher é necessário que se combata com veemência os aspectos culturais que reproduzem dinâmicas de opressão. Além de melhorar a aplicação da Lei Maria da Penha em si, aumentar o número de delegacias especializadas e proporcionar um atendimento 24 horas, treinar os policiais e profissionais de saúde que prestam o atendimento às vítimas e outras ações, também é necessário viabilizar políticas públicas que combatam o problema desde a raiz, que é o machismo simbólico  que nos é ensinado desde crianças.

Publicado originalmente aqui.

Esquerda, tem que ver esse machismo aí

A discussão acerca da seletividade do Direito Penal é urgente, mas não pode atropelar outra pauta tão essencial quanto essa, que é a do combate à violência contra a mulher. Infelizmente isso acontece. A esquerda questiona e problematiza várias coisas, mas o machismo continua sendo posto de lado.

Duas páginas, que antes desse episódio eu curtia, publicaram uma imagem que frequentemente é postada em páginas misóginas do facebook que simplesmente banaliza a violência doméstica. A imagem não foi postada sozinha, mas junto com uma matéria sobre uma fala da ativista Angela Davis em que ela disse que a criminalização da violência doméstica não basta para solucionar o problema e fez críticas ao sistema prisional/punitivo, mas ainda assim continua misógino. 

A imagem em questão é utilizada em várias páginas do facebook para desqualificar as denúncias de violência doméstica, colocando o dinheiro e aparência do agressor como um diferencial na hora de "gostar de apanhar" e na hora de denunciar. Uma das leituras possíveis da imagem é que a mulher é interesseira e não denunciaria caso o homem fosse rico.

Homens pobres e negros compõem majoritariamente a população carcerária brasileira e homens brancos e ricos raramente são condenados por seus crimes, mas essa imagem simplesmente culpabiliza a vítima. Coloca nos ombros dela a culpa disso tudo, ignorando que as mulheres também sofrem com essa dualidade do Direito Penal já que encontram desafios gigantescos para denunciar homens brancos e ricos quando eles as agridem e muitas vezes não o fazem por medo do poder do agressor. E também ignora a questão da dependência financeira que muitas vezes compõe o cenário da violência doméstica.

Comentário retirado da postagem de uma das páginas que
deixa claro o tipo de pensamento que a imagem reproduz.

A lei Maria da Penha foi sancionada em agosto de 2006, após a luta de entidades de direitos humanos que levaram o caso da Maria da Penha para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A mulher que dá nome à lei sofreu duas tentativas de homicídio por parte do marido e ficou paraplégica. Na justiça, ele foi condenado, mas passados 15 anos e ele continuava livre. Com a pressão exercida por uma organização internacional, 19 anos depois, o agressor foi preso.

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos levou em conta que o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e afirmou que o Brasil era negligente e omisso quanto a esse tipo violência e recomendou ao país uma série de medidas para combater tal negligência. 

Após a decisão da CIDH, em 2003, houve a publicação da lei que determina a notificação compulsória, no território nacional, de casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados e posteriormente, em 2006, a Lei Maria da Penha. 

É essencial destacar que a condenação do Brasil na Corte se deu porque ficou provado que o caso em questão não era isolado, pelo contrário, era sistêmico. Documentos estatísticos sobre o período apresentaram o dado que apenas 2% das denúncias apresentadas aos tribunais que caracterizavam violência doméstica resultavam em condenação.

Indispensável também é ter em mente que a partir da criminalização da violência doméstica iniciou-se um processo de diminuição da negligência social/estatal com a violência doméstica e reconhecimento do problema. A existência da lei é apenas um passo dado no combate do problema e a trajetória dela expõe o quanto todas as instituições e como nossa cultura naturalizam tais agressões como aceitáveis. 

A imagem publicada, mesmo num contexto de crítica à seletividade do direito penal, é apenas mais um exemplo de como a sociedade ainda banaliza um problema social que coloca o Brasil em 7º lugar no ranking de feminicídios. 

A violência doméstica durante muitos anos era vista como um problema familiar apenas, um assunto privado que se referia apenas ao casal ou à família. A frase "em briga de marido e mulher não se mete a colher" é infelizmente quase um ditado ainda hoje. Desprezar o contexto social e histórico da violência doméstica numa "piada" é contribuir para a negligência e para a continuidade da banalização da misoginia. Violência doméstica não serve para piada de entretenimento e nem pra piada crítica do Direito Penal. 

Instituir políticas sérias de combate ao machismo e modificar a cultura que naturaliza a violência nas relações entre homem e mulher são outros passos que precisam ser dados no combate a violência de gênero. Reproduzir a imagem criticada é desprezar a importância da mudança cultural na transformação da realidade social, tanto para diminuir as agressões contra as mulheres, quanto para modificar o sistema penal brasileiro.

Biblografia: A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do Brasil - Flávia Piovesan e Sílvia Pimentel. 

Brasil só criou Lei Maria da Penha após constrangimento internacional 

Indicação: Violência Doméstica não é piada!